Às dez horas e trinta minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) - Vice-Presidente; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/SE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA) e Moreira Mendes (PSD/RO) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Zé Geraldo (PT/PA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 10 de julho de 2013. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Giovani Cherini. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 246/13 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os impactos ambientais da atividade de extração de Terras-Raras". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUEIRMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 247/13 - dos Srs. Sarney Filho e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código de Mineração, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, e seus impactos socioambientais". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA MARINA SANTANNA. APROVADO, COM ADENDO DA DEPUTADA MARINA SANTANNA, NO SENTIDO DE SE REALIZAR UMA ÚNICA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS PALESTRANTES PREVISTOS NESTE REQUERIMENTO BEM COMO NO DE Nº 234/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 3) REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o momento político atual e as perspectivas na economia em especial para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável". RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4) PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 5) PROJETO DE LEI Nº 6.332/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa dos setores industrial e de energia: de 17% (dezessete por cento) até 2010 e de 83% (oitenta e três por cento) até 2050. RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. VISTAS AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 6) PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 7) PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda.  VISTAS À DEPUTADA MARINA SANTANNA. 8) PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA,  A PEDIDO DO RELATOR. 9) PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MARINA SANTANNA E SARNEY FILHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presente a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública destinada a debater a situação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs (Requerimento n.º 227/2013, do Deputado Sarney Filho) a ser realizada no dia 13/8/2013 (terça-feira), às 14h, no Plenário nº 3; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 14/8/2013, às 10h, no Plenário nº 2.  A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e dez minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.