Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia seis de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gabriel Guimarães, Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Gabriel Guimarães - Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Carlos Magno, Chico Alencar, Cleber Verde, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Ferro, Guilherme Campos, João Carlos Bacelar, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Foletto, Rodrigo de Castro, Sergio Guerra, Silvio Costa e Vitor Penido - Titulares; Arnaldo Jardim, César Halum, Fátima Pelaes, Francisco Chagas, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Hugo Leal, Ivan Valente, Jaime Martins, João Magalhães, Leopoldo Meyer, Magda Mofatto, Nilson Leitão, Padre João e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Andre Moura, Antonio Balhmann, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Osmar Júnior, Ronaldo Zulke e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 1ª Reunião – Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada em 17 de julho de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Colbert Martins. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Com a palavra, os Deputados Vitor Penido e Mário Heringer, argumentando que, em reunião desta Comissão realizada em dezesseis de julho de dois mil e treze, os membros acordaram realizar a instalação e eleição do Presidente somente em agosto do ano em curso, demonstraram insatisfação com o fato de ter sido realizada reunião com esse objetivo no dia seguinte, oportunidade em que não puderam estar presentes. A seguir, o Presidente deu conhecimento ao Plenário das indicações do Consultor Legislativo Paulo César Ribeiro Lima e do Consultor de Orçamento Edson Martins de Moraes para prestarem assessoramento a esta Comissão e auxiliarem o relator na elaboração do parecer. ORDEM DO DIA: Definição do Plano de Trabalho e Deliberação de requerimentos. Com a palavra, o Deputado Leonardo Quintão, Relator da Comissão, apresentou o Plano de Trabalho, subscrito pelo Deputado Gabriel Guimarães, enfatizando como objetivo colher subsídios junto à sociedade para elaboração do parecer. Submetido à discussão, manifestaram-se os Deputados Cléber Verde, Colbert Martins, Sílvio Costa, Arnaldo Jardim, Marcos Montes, Mário Heringer, Padre João, Vitor Penido, Luiz Alberto, Hugo Leal, Fernando Ferro, Chico Alencar, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Paulo Foletto, Beto Faro, Rodrigo de Castro e Ivan Valente, Sérgio Guerra e Nilson Leitão. O Presidente propôs a dispensa dos requisitos regimentais para apreciação de requerimentos extra pauta, tendo a aquiescência do Plenário. Na sequência, submeteu a Plenário a seguinte proposição, apresentada extra pauta: REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho". Com a palavra, o autor defendeu o requerimento, que inclui como anexo o plano de trabalho exaustivamente discutido entre os membros, e propôs as seguintes alterações: realizar audiências públicas na Comissão às terças e quartas-feiras, realizar mesas redondas, encontros regionais e seminários, às segundas, quintas e sextas-feiras, nas Assembleias Legislativas dos Estados do Pará, Espírito Santo, Bahia, Goiás, São Paulo,  Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará e Mato Grosso. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado com essas alterações. Posteriormente, o Relator incumbiu-se de elaborar cronograma dos eventos para apresentação na reunião da Comissão do dia seguinte. Prosseguindo, o Presidente submeteu à votação as seguintes proposições, uma a uma, que foram aprovadas: REQUERIMENTO Nº 1/13 - dos Srs. Padre João e Beto Faro - que "Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas"; REQUERIMENTO Nº 2/13 - dos Srs. Padre João e Beto Faro - que "Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração"; REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Hugo Leal - que Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro"; REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "Requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração". Após consulta do Presidente, o autor alterou o requerimento para mudar o evento para Encontro Regional no Estado de São Paulo; REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Carlos Magno - que "Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais"; REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente"; REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Jaime Martins - que "Requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração”; REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Jaime Martins - que "Requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil"; REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras"; REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará"; e REQUERIMENTO Nº 11/13 - do Sr. Jaime Martins - que "Requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais". Logo após, o Presidente submeteu a votos as seguintes proposições apresentadas extra pauta, que foram aprovadas: REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas"; REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Paulo Foletto - que "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração"; REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração)"; REQUERIMENTO Nº 16/13 - da Sra. Fátima Pelaes - que "Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração"; REQUERIMENTO Nº 17/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". Antes de ser submetido a votos, o Autor, após consulta do Presidente, alterou o requerimento para mudar o evento para Encontro Regional no Estado da Bahia; REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais"; REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Cleber Verde - que "Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão"; REQUERIMENTO Nº 21/13 - do Sr. Luiz Argôlo - que "Requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral"; REQUERIMENTO Nº 22/13 - do Sr. Chico Alencar - que "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração"; REQUERIMENTO Nº 23/13 - do Sr. Chico Alencar - que "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora"; e REQUERIMENTO Nº 24/13 - do Sr. Chico Alencar - que "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião para dia sete de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, para eleição dos Vice-Presidentes e apresentação do cronograma de eventos da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Gabriel Guimarães, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx