COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE
2013
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Às quinze horas e três minutos do dia seis de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Décio Lima – Presidente; Mauro Benevides – Vice-Presidente; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e William Dib – Titulares; Alberto Filho, Assis Melo, Chico Alencar, Dilceu Sperafico, Eduardo Azeredo, Efraim Filho, Geraldo Simões, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jose Stédile, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luciano Castro, Luiza Erundina, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Ricardo Tripoli e Sandro Alex – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Márcio França, Mendonça Prado, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Taumaturgo Lima e Vicente Arruda.. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sétima reunião ordinária deliberativa, realizada em dezesseis de julho. O Deputado Onofre Santo Agostini requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Marcos Rogério solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, Décio Lima, João Paulo Lima, Luiz Couto, Fabio Trad, Marcelo Almeida, Onofre Santo Agostini, Sérgio Zveiter, Edson Silva, Luiz de Deus, Vilson Covatti e Lourival Mendes – Titulares; Chico Alencar, José Stédile e Luiza Erundina – Suplentes. Votou não o Deputado Marcos Rogério – Titular. Declarou-se em obstrução o PDT. Com dezesseis votantes, não houve quórum suficiente. O Presidente registrou a presença do juiz Sérgio Luiz Junkes, Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezessete minutos por falta de quórum, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, sete de agosto, às dez horas, para apreciar proposições remanescentes da pauta, asseguradas as inversões. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.