CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 506-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS BENEFICIOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2029)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

 
 

PAUTA:

I - Avaliação do andamento dos trabalhos da Comissão;

II - Deliberação do seguinte requerimento:

 
1 -

REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Davi Alcolumbre - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Encontro, em Macapá, no Estado do Amapá, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".