CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5627, DE 2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, O DECRETO-LEI Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I-Eleição dos Vice-Presidentes;
II-Debate do plano de trabalho da Comissão; e
III-Votação do Requerimento nº 1/13, do Sr. José Chaves que "requer a realização de Seminários para discussão do Projeto de Lei nº 5.627, de 2013".


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. José Chaves - (PL 5627/2013) - que "requer a realização de Seminários para discussão do Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, nas cidades de Vitória (ES), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE)"