CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


A - Definição do plano de trabalho

B - Deliberação de requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - dos Srs. Padre João e Beto Faro - (PL 37/2011) - que "requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - dos Srs. Padre João e Beto Faro - (PL 37/2011) - que "requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Hugo Leal - (PL 37/2011) - que "requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 37/2011) - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Carlos Magno - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Fernando Ferro - (PL 37/2011) - que "requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil".


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras".


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará".


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais".