CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/08/2013

"Peço a todos aqueles que ocupam papel de responsabilidade nos meios econômico, politico e social, a todos homens e mulheres de boa vontade, para que cuidem da criação. Do desenho de Deus na Natureza. Cuidem um do outro, do meio ambiente."
 Papa Francisco

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 246/13 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os impactos ambientais da atividade de extração de Terras-Raras".


2 -

REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código de Mineração, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, e seus impactos socioambientais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o momento político atual e as perspectivas na economia em especial para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 26/06/2013
Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2013
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013.
Não Deliberado, em 10/07/2013


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.332/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa dos setores industrial e de energia : de 17% (dezessete por cento) até 2010 e de 83% (oitenta e três por cento) até 2050.

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 10/07/2013


6 -

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda.
Não Deliberado, em 10/07/2013


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2013
Não Deliberado, em 10/07/2013


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 05/06/2013, 26/06/2013 e 10/07/2013
Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 03/07/2013
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/06/2013