Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia dezessete de julho de dois mil e treze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados Andreia Zito, Arnaldo Jordy, Hugo Leal, João Paulo Lima, José Chaves, Lelo Coimbra e Onofre Santo Agostini - Titulares; Carlos Magno, Leonardo Picciani, Leopoldo Meyer, Luis Carlos Heinze, Mauro Mariani, Paulo Teixeira e Raul Henry – Suplentes, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências”, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Deixaram de registrar presença os Deputados Alceu Moreira, Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Cesar Colnago, Edson Santos, Elcione Barbalho, Iriny Lopes, João Maia, João Pizzolatti, Renato Molling, Wellington Roberto e Weverton Rocha – Titulares. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado José Chaves, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a instalada ao final. Na sequência, anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente Deputado Lelo Coimbra (PTB/ES). Em seguida, informou que seria aguardado acordo de lideranças para a eleição dos Vice-Presidentes e, logo após, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões. Ato contínuo, convidou a Deputada Andreia Zito para servir como Secretária e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi anunciado o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Lelo Coimbra, com doze votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Diante do resultado apurado, o Deputado Lelo Coimbra foi declarado eleito e empossado no cargo de Presidente. Ao assumir a presidência, o Deputado Lelo Coimbra agradeceu aos membros pelo apoio a esta eleição e designou o Deputado José Chaves (PMDB/PE) relator do PL 5.627/13, objeto de apreciação deste Órgão Técnico. Após prestar esclarecimentos sobre a tramitação do projeto e o prazo da Comissão, o Presidente teceu considerações sobre a proposição a ser deliberada e, em seguida, franqueou a palavra, tendo manifestado-se o Relator e os Deputados João Paulo Lima, Silvio Costa, Arnaldo Jordy e Andreia Zito. Posteriormente, o Relator solicitou ao Presidente fosse realizada exposição sobre o mérito da proposição, por técnico a ser designado, na próxima reunião da Comissão. Por fim, o Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas à proposição seria aberto após a realização das audiências públicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia seis de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, para  eleição dos Vice-Presidentes, debate do plano de trabalho da Comissão e votação de Requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Lelo Coimbra, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.