Às quinze horas e onze minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Flávia Morais - Presidente; Reinaldo Azambuja - Vice-Presidente; Assis Carvalho - Relator; Carlos Bezerra, Valtenir Pereira e Wellington Fagundes - Titulares; Efraim Filho, Fabio Trad e Policarpo – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alberto Filho, Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Fernando Ferro, Homero Pereira, João Ananias, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Magda Mofatto, Nilson Leitão, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado e Vander Loubet. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do expediente: 1) ofícios do Deputado Marçal Filho apresentando escusas pela ausência às reuniões dos dias doze de junho e três de julho de dois mil e treze, por estar participando dos trabalhos de outras comissões da Casa; 2) correspondências das Assessorias do Banco do Brasil S/A e do INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária, informando sobre a impossibilidade da participação de representantes das entidades na audiência pública prevista para esta data. A Presidente informou ainda que a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e a Agência Nacional de Águas, convidadas para esta audiência, comprometeram-se a comparecer em nova audiência a ser agenda por esta comissão. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública sobre a PEC 368/09 e apensadas, a requerimento do Deputado Assis Carvalho (PT/PI), com a presença do Senhor Demetrios Christofidis, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Após esclarecer as regras regimentais sobre a realização de audiência pública, a Presidente concedeu a palavra ao expositor e, na sequência, ao Relator. B) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO nº 4/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "Requer a realização de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos”. Em face da falta de quórum, a matéria deixou de ser deliberada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa, para o dia dezessete de agosto, às nove horas, em local a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx