Às onze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezessete de julho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Flávia Morais - Presidente; Assis Carvalho - Relator; Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Carlos Bezerra, Fernando Ferro, João Ananias, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Gadelha e Valtenir Pereira - Titulares; Arnon Bezerra, Efraim Filho, Fabio Trad, Jesus Rodrigues, Oziel Oliveira, Policarpo e Rubens Otoni – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alberto Filho, Homero Pereira, Leandro Vilela, Magda Mofatto, Nilson Leitão, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Vander Loubet e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 3ª e da 4ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Assis Carvalho. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "Requer a realização de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos”. Defendido pelo autor, o requerimento foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas, antes, porém, convocou reunião ordinária – audiência pública e deliberativa, para o dia vinte e um de agosto, às quatorze horas, em local a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx