Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino - Presidente; Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Josias Gomes, Márcio Marinho, Roberto de Lucena, Vitor Paulo e Walter Feldman - Titulares; Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fábio Souto, José Genoíno, Leonardo Gadelha e Luiz Nishimori – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Zarattini, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Geraldo Thadeu, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dez de julho, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: i) comunicou que recebera, ontem, na presidência da comissão, visita de cortesia dos Embaixadores da Turquia, Senhor Ersin Erçin; da Armênia, Senhor Ashot Yeghiazarian; da Georgia, Senhor Otar Bertzenishvili, e da Senhora Lian Shoo Tan, Encarregada de Negócios da Embaixada de Cingapura. ii) ainda na data de ontem, registrou que recebeu visita do General Lasbech - do Exército Brasileiro, para tratar do Projeto Proteger, que tem por escopo proteger instalações estratégicas do País, tais como hidrelétricas, refinarias e usinas nucleares. iii) informou que o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, confirmou sua vinda a esta comissão, no dia 7 de agosto, quarta-feira, às 14h30, oportunidade em que fará uma exposição sobre os principais temas ligados à Política Externa Brasileira, e ainda outros assuntos de interesse recíproco que têm figurado na agenda internacional. Peço aos nobres pares que prestigiem essa importante reunião de Audiência Pública, cuja realização anual tem se tornado uma saudável  tradição. Lembrou, ainda, que está em contato com a Assessoria do Senhor Ministro de Estado da Defesa, Embaixador Celso Amorim, para que sua excelência também compareça a esta Comissão com o propósito de fazer uma apresentação geral dos temas afetos à área de Defesa Nacional. ORDEM DO DIA: A – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS A SEREM APRESENTADAS À LDO (PROJETO DE LEI Nº 2/2013-CN): EMENDAS DE INCLUSÃO DE METAS: 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/13 À LDO – do Senhor Emanuel Fernandes. Ação: 14ML - Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz. Em votação, foi aprovada a  sugestão de emenda.  2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/13 À LDO – do Senhor Hugo Napoleão. Ação: 2345 – Missão Antártica. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/13 À LDO – do Senhor Walter Feldman. Ação: 20XX – Auxílio e Fiscalização da Navegação Aquaviária. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/13 À LDO – do Senhor Eduardo Azeredo. Inserir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2014: Programa: Política Nacional de Defesa. Ação: 14T6 – Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER). Meta: 1. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/13 À LDO – do Senhor Cláudio Cajado. Inserir no Anexo de Metas e Prioridades do PLPO 2014: Programa: Política Nacional de Defesa. Ação 14T4. Aquisição de Blindados Guarani. Produto / Unidade de medida: Viatura adquirida / unidade. Meta: 38. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. EMENDAS AO TEXTO DA LEI: 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/13 À LDO – do Senhor Alfredo Sirkis. Anexo III – Auxílio e Fiscalização da Navegação Aquaviária. Tipo de emenda: Aditiva - Referência: Anexo III  - Item 61. Texto proposto: Despesas relacionadas com o auxílio e Fiscalização da Navegação Aquaviária. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/13 À LDO – da Senhora Íris de Araújo. Construção de Navios-Escolta. Tipo de emenda: Aditiva - Referência: Anexo III - Item 61. Texto proposto: Despesas relacionadas com a construção de Navios-Escolta. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 8.      SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/13 À LDO – do Senhor Leonardo Gadelha. Construção de Navios-Patrulha de 500Ton. Tipo de emenda: Aditiva - Referência:  Anexo III – item 61. Texto proposto: Despesas relacionadas com a Construção de Navios-Patrulha de 500Ton. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 9. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/13 À LDO – do Senhor Leonardo Gadelha. Ensino Profissional Marítimo. Tipo de emenda: Aditiva - Referência: Anexo III - - Item 61. Texto proposto: Despesas relacionadas com o Ensino Profissional Marítimo. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 10. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/13 À LDO – do Senhor Leonardo Gadelha. Estratégia Nacional de Defesa. Tipo de emenda: Aditiva - Referência: Anexo III - Item 61. Texto proposto: Os projetos estratégicos decorrentes das necessidades impostas pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. (Estratégia Nacional de Defesa). Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 11. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/13 À LDO – do Senhor Cláudio Cajado. Missão Antártica. Tipo de emenda: Aditiva - Referência: Anexo III - Item 61. Texto proposto: Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 12. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/13 À LDO – do Senhor Cláudio Cajado. Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz. Tipo de emenda: Aditiva - Referência: Anexo III - Item 61. Texto proposto: Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 13. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/13 À LDO – do Senhor Cláudio Cajado. Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Tipo de emenda: Aditiva - Referência: Anexo III - Item 61. Texto proposto: Despesas relacionadas com a elaboração do projeto de arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 14. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/13 À LDO – do Senhor Eduardo Azeredo. Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, §2º, da LRF, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União. Tipo de emenda:- Inclusão: na Seção I, após item 61.  Texto proposto: Participação Brasileira em Missões de Paz (Decreto Legislativo nº 207 de 19 Mai 2004, Decreto Legislativo nº 189 de 15 Jul 208, Decreto Legislativo nº 75 de 25 Jan 2010). Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 15. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/13 À LDO – do Senhor Hugo Napoleão. Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, §2º, da LRF, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União. Tipo de emenda: - Inclusão: Na Seção I, (após item 61). Texto proposto: Os projetos estratégicos decorrentes das necessidades impostas pelo Decreto nº 6703, de 18 de dezembro de 2008 (Estratégia Nacional de Defesa). Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 16. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 11/13 À LDO – do Senhor Arnon Bezerra. Inserir na Seção II do Anexo III do PLDO 2014: Despesas com a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 17. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 12/13 À LDO – do Senhor Emanuel Fernandes. Inserir na Seção II do Anexo III do PLDO 2014: Despesas com a Aquisição do blindado Guarani do Exército. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 18. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 13/13 À LDO – do Senhor Eduardo Azeredo. Inserir na Seção II do Anexo III do PLDO 2014: Despesas com a Implantação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (Sistema PROTEGER). Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 19. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 14/13 À LDO – da Senhora Perpétua Almeida. Inserir na Seção II do Anexo III do PLDO 2014: Despesas com a Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. 20. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 15/13 À LDO – da Senhora Perpétua Almeida. Anexo III – Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União e Seção II – demais despesas ressalvadas. 1. Despesas do Programa Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Programa: 2058/Ação: 20XV (Fundo Aeronáutico). Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Walter Feldman, solicitando a apreciação imediata do item 25. Discutiram a matéria os Deputados Cláudio Cajado, Emanuel Fernandes, Alfredo Sirkis e outros. Não deliberado.  B - Requerimentos: 21 - REQUERIMENTO Nº 285/13 - dos Srs. Claudio Cajado e Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) , instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nas Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) de nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993) e 884(1993), referentes ao conflito de Nagorno-Karabakh, entre as Repúblicas da Armênia e do Azerbaijão". Não deliberado. 22 - REQUERIMENTO Nº 306/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública com os ministros das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, das Relações Exteriores, Sr. Antonio Patriota, da Justiça, Sr. Eduardo Cardozo e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sr. José Elito Carvalho Siqueira para prestarem informações sobre a denúncia de que o Brasil abrigava estação de espionagem dos Estados Unidos e de que nosso país é alvo prioritário da espionagem de agências estatais americanas". Não deliberado. 23 - REQUERIMENTO Nº 307/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital". Não deliberado. 24 - REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital". Não deliberado. 25 - REQUERIMENTO Nº 310/13 - do Sr. Walter Feldman - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nos Princípios de Madri, referentes ao conflito de Nagorno - Karabakh e da Declaração Conjunta de Helsinque". Não deliberado. 26 - REQUERIMENTO Nº 311/13 - do Sr. Hugo Napoleão - que "requer, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a presença do Sr. NELSON SALGADO, Diretor Presidente da VISIONA Tecnologia Espacial S.A". Não deliberado. 27 - REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro seja aprovado convite desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar do processo de aquisição dos aviões caças destinados a atualizar a frota da Força Aérea Brasileira". Não deliberado. 28 - REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em reunião de Audiência Pública a ocorrer em datas separadas, explanar sobre temas afetos à formulação e à execução das políticas brasileiras de defesa e externa". não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 29 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração". (Apensados: PL’s nº 3059/08, 4010/08 e  4652/09). RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178/07 e dos PL's nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/11. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Em razão do início da ordem do dia no Plenário, os Deputados Walter Feldman e Emanuel Fernandes solicitaram que as matérias constantes da ordem do dia da Comissão não fossem apreciadas. O Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia sete de agosto, às dez horas, no Plenário 3, para discussão das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno) e também para a reunião de Audiência Pública, a ocorrer na quarta-feira, dia 07 de agosto, às 14h30, neste plenário, com a presença do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, para expor sobre temas afetos à Política Externa Brasileira. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.