COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2013.

 

Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos Araújo – Presidente, Eli Correa Filho e Roberto Teixeira, Vice-Presidentes; Aureo, Chico Lopes, Francisco Chagas, Paulo Freire, Reguffe e Severino Ninho - titulares; Augusto Coutinho, Isaias Silvestre, Nilda Gondim, Walter Ihoshi e Weliton Prado - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Souza, Felipe Bornier, Fernando Coelho Filho, Henrique Oliveira, Iracema Portella, Ivan Valente, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Wagner, Ricardo Izar e Sérgio Brito. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao “debate do Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, ora em exame na Comissão, e demais medidas anunciadas pelo Poder Executivo no dia 15 de março de 2013, consubstanciadas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania”, nos termos do Requerimento nº 176/13, do Deputado José Carlos Araújo, com a presença da Senhora convidada Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor. O Presidente convidou a expositora para tomar assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a realização de audiências públicas. Em seguida, registrou a presença em plenário dos Senhores Arquimedes Pedreira Franco, Presidente de honra do Fórum Nacional dos Procons; Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor Executivo do Procon/SP; Murilo de Moraes, Presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor – MPCON; e Gisela Simona – Presidente da Associação Brasileira dos Procons. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra à Senhora Juliana Pereira da Silva. Finda a exposição da convidada, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Severino Ninho para interpelação da expositora e, às quinze horas e vinte e nove minutos, concedeu a presidência ao Deputado Isaias Silvestre, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ao término de suas indagações, às quinze horas e trinta e cinco minutos, o Deputado Severino Ninho assumiu a direção dos trabalhos, nos termos do referido dispositivo regimental, e concedeu a palavra ao Deputado Isaias Silvestre para suas interpelações. O Deputado José Carlos Araújo reassumiu a presidência da reunião às quinze horas e quarenta e um minutos e, após apresentar considerações acerca do tema objeto da audiência pública, franqueou a palavra, excepcionalmente, aos Senhores Arquimedes Pedreira Franco, Paulo Arthur Lencioni Góes, Murilo de Moraes e Gisela Simona. Após as considerações finais da Secretária Nacional do Consumidor, o Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando   o  arquivo   de   áudio  a   integrar  o  seu  acervo documental. E, para constar, eu,.................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,..............................................Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.