CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Tema:

"O Marco Civil da Internet no Brasil" (Requerimento nº 218, de 2013, dos Deputados Antonio Imbassahy e Paulo Abi-Ackel).


Convidados:

Deputado ALESSANDRO MOLON
Relator do Projeto de Lei nº 5.403, de 2001

MAXIMILIANO MARTINHÃO
Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES ALMEIDA
Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

EDUARDO NEGER
Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)

ANTONIO CARLOS VALENTE
Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)

ANTONIO GIL
Presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom)

OSCAR VICENTE SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA)

GUSTAVO TORRES
Professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

VERIDIANA ALIMONTI
Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)