Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho - Vice-Presidente; Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Devanir Ribeiro, Erika Kokay, Jerônimo Goergen, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Pedro Eugênio e Pedro Novais - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Eduardo Cunha, Pedro Uczai, Rodrigo Maia, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas (ausência justificada – LTS), Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty (ausência justificada), Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, João Lyra, José Guimarães, José Otávio Germano, José Priante, Mário Feitoza, Mendonça Filho, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima nona e vigésima reuniões deliberativas, realizadas no dia 10 de julho de 2013. Dispensada a leitura, a pedido dos Deputados Manoel Junior e Julio Cesar. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A) ASSUNTOS INTERNOS: 1) o Presidente comunicou a intenção de realizar dois seminários sobre os temas de maior relevância para a Comissão. O Presidente sugeriu a transformação em seminários dos requerimentos 172/2013 e 175/2013, já aprovados pela Comissão: REQUERIMENTO Nº 172/2013 – DO DEP. AMAURI TEIXEIRA – QUE PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A DESCENTRALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e REQUERIMENTO Nº 175/2013 – DO DEP. ALFREDO KAEFER E OUTROS – QUE PROPÕE DEBATE SOBRE A POLÍTICA DE CRÉDITO, A BUROCRACIA, A TRIBUTAÇÃO ELEVADA E AS DEFICIÊNCIAS NO ESTÍMULO ÀS MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS. O Deputado Julio Cesar sugeriu a realização de um terceiro seminário sobre o Pacto Federativo Brasileiro. Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. 2) O Presidente submeteu a discussão a proposta de Norma Interna 01/13, que “Estabelece procedimentos para retirada de pauta de proposições”. O Presidente ressaltou que a proposta já havia sido colocada em discussão na reunião do dia 13 de março de 2013. Também havia sido reenviada aos gabinetes, por email. Em discussão e votação, a Norma Interna 01/13 foi aprovada por unanimidade, com vigência exclusivamente durante a presente Sessão Legislativa. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 191/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a dívida dos Estados e inflação". O Autor encaminhou a discussão. Usou da palavra o Deputado Julio Cesar. APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 193/13 - dos Srs. Manoel Junior e Carlos Magno - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor Superintendente da Previc, o Sr. Presidente da CVM, representante do MPF, o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, representante da Polícia Federal, o atual Presidente do Instituto Postalis, bem como seu antecessor, o atual Diretor Financeiro do Instituto Postalis, bem como seu antecessor, e os Srs. Presidente e Presidente do Conselho de Administração, do Banco BVA S.A., a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas ilícitas em operações de crédito, que culminaram na intervenção deste, pelo Banco Central do Brasil". O autor encaminhou a discussão. Usaram da palavra para discutir os Deputados Afonso Florence, Julio Cesar e Pedro Uczai. APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, RETIRANDO-SE A OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS ILÍCITAS DO TEMA A SER DISCUTIDO NA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 4 - REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de obter esclarecimentos a respeito da origem da dívida da Petrobras com o fisco, no montante de R$ 7,39 bilhões, relativa ao afretamento de plataformas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Encerradas as deliberações sobre a pauta, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e um minutos, antes convocando reunião deliberativa extraordinária para o mesmo dia 17 de julho de 2013, às dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.