Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de julho de dois mil e treze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados Andre Moura, Aracely de Paula, Beto Faro, Carlos Magno, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Fábio Souto, Fernando Ferro, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, José Priante, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Moreira Mendes, Rodrigo de Castro, Silvio Costa e Vitor Penido - Titulares; Arnaldo Jardim, Fátima Pelaes, Francisco Chagas, Gorete Pereira, Hugo Leal, Iriny Lopes, Ivan Valente, João Magalhães, José Otávio Germano, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer, Luiz Sérgio, Padre João e Renato Andrade – Suplentes, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Compareceu também o Deputado Laercio Oliveira, como não-membro, Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Duarte Nogueira, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke, Rose de Freitas e Sergio Guerra. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Fernando Ferro, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato de Constituição da Comissão, proclamando, ao final, instalada a Comissão. Na sequência, anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG). Para os cargos de Vice-Presidentes, foram propostos em Plenário os nomes dos Deputados Luiz Fernando Faria (PP/MG), Marcos Montes (PSD/MG), Cléber Verde (PRB/MA) e João Carlos Barcelar (PR/BA). Ato contínuo, o Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, informou sobre acordo de lideranças no sentido de ser realizada nesta data apenas a eleição para Presidente, ficando a dos Vices para reunião posterior, o que foi acatado pelo Plenário. Prosseguindo, o Presidente em exercício esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões, convidou o Deputado Luiz Fernando Faria para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi anunciado o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Gabriel Guimarães, com vinte e dois votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Diante do resultado apurado, o Deputado Gabriel Guimarães foi declarado eleito e empossado no cargo de Presidente. Ao assumir a presidência, o Deputado Gabriel Guimarães agradeceu aos membros pelo apoio a esta eleição e designou o Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) relator do PL 37-A/11, objeto de apreciação desta Comissão, a quem concedeu a palavra. Este, por sua vez, colocou-se à disposição para dialogar sobre as emendas apresentadas ao projeto, inclusive no período do recesso parlamentar. Com a palavra, o Deputado José Priante demonstrou preocupação com a exiguidade do prazo de que a Comissão dispõe para deliberar a proposição, que sobresta a pauta do Plenário a partir de quatro de agosto de dois mil e treze, enfatizando ser hoje o último dia de trabalho do primeiro período desta Sessão Legislativa e que, ao iniciar o segundo, não haverá tempo hábil para a Comissão deliberá-la. Nesse sentido, propôs aos membros solicitar aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que intercedam junto ao Poder Executivo no sentido de retirar a urgência constitucional do PL 5.807/13, apensado ao de nº 37-A/11. Na sequência, o Presidente prestou esclarecimentos sobre a tramitação de projetos com urgência constitucional e sobre o prazo da Comissão e acrescentou que as reuniões deste Órgão Técnico seriam informadas pelo endereço eletrônico da Comissão para o e-mail institucional dos membros, lideranças partidárias e consultores. Ato contínuo, franqueou a palavra, tendo manifestado-se apoiando a proposta do Deputado José Priante os Deputados Beto Faro, Arnaldo Jardim, Luiz Alberto, Eduardo Sciarra, Cleber Verde, Fernando Ferro, Carlos Magno, Aracely de Paula, José Carlos Bacelar e Ivan Valente. Diante das manifestações, e após consulta do Presidente, o Plenário aquiesceu em dirigir-se ao Presidente da Câmara para solicitar-lhe interceder junto ao Poder Executivo para a retirada da urgência constitucional. Por fim, o Presidente informou estar anulada a reunião desta Comissão realizada no dia anterior, por determinação do Presidente da Câmara dos Deputados, dada a concomitância com a Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou os deputados presentes para acompanhá-lo na reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados e informou que consultaria os membros sobre a disponibilidade para agendar novas reuniões da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Gabriel Guimarães, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx