A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.171/2008, nos termos do parecer do relator, Deputado José Guimarães. Os Deputados Arthur Oliveira Maia e Guilherme Campos apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho - Vice-Presidente, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Devanir Ribeiro, Erika Kokay, Jerônimo Goergen, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Andre Moura, Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Eduardo Cunha, Pedro Uczai, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 17 de julho de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente