ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2013

(REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados Valtenir Pereira - Presidente; João Campos e Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidentes; Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Hugo Leal, Hugo Motta, Izalci, Lincoln Portela, Mendonça Prado, Nilda Gondim, Policarpo e Simplício Araújo - Titulares; José Augusto Maia, Luiz Couto, Manoel Junior e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Torres, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Leonardo Quintão, Márcio Marinho, Paulão, Toninho Pinheiro, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Valtenir Pereira declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2º reunião, realizada no dia 12 de junho de 2013. Por solicitação do Deputado Dr. Grilo a leitura da Ata foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Informou que o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas se encerrara no dia 02 de julho de 2013 sem a apresentação de emendas. Na sequência informou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 34/13, do senhor deputado Delegado Protógenes, em que justifica as faltas dos dias 05/06/13 e 12/06/13, tendo em vista o cumprimento de agenda político-partidária. Ofício nº 10/13, do senhor deputado Afonso Florence, em que justifica a falta do dia 05/06/13, tendo em vista o cumprimento de agenda político-partidária. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Efraim Filho - (PEC 55/2011) - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais nas Cidades de Cuiabá, João Pessoa e Brasília, com o objetivo de debater temas relacionados à PEC 55/2011 - Carreira do Policiamento de Trânsito". Discutiu a matéria o Deputado Dr. Grilo. APROVADO, POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx