CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/07/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h32min

A -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207/12 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PEC 82/2011) - que "altera o art. 134 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012, em 03/07/2013.