ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM  

10 DE JULHO DE 2013

Às onze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen - Presidente; Asdrúbal Bentes, Nilson Leitão, Plínio Valério, Wilson Filho e Zé Geraldo - Titulares; Arnaldo Jordy, Glauber Braga e Paulo César Quartiero - Suplentes; Prof. Sérgio Oliveira - Não-membro.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública, destinada a debater sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE'S), Áreas de Livre Comércio, Controle Aduaneiro e a regulamentação da Lei 11.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (Free Shops). Em atendimento ao Requerimento 306/13 do Deputado Jerônimo Goergen, subscrito pelo Deputado Simplício Araújo. Inicialmente o Presidente cumprimentou os presentes e convidou o expositor para composição da mesa: Sr. Ronaldo Lázaro Medina, Auditor Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda. O Presidente, pela ordem, concedeu a palavra ao palestrante. Após explanação do expositor, o Presidente passou a condução dos trabalhos para o Deputado Paulo César Quartiero, que concedeu a palavra aos parlamentares inscritos. Em seguida agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.