Às quinze horas e onze minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Izalci e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Sibá Machado - Relator; Alex Canziani, Ariosto Holanda, Bruno Araújo, Dr. Carlos Alberto, Esperidião Amin, Leonardo Gadelha, Newton Lima, Paulo Foletto, Raul Henry, Simplício Araújo e Walter Ihoshi - Titulares; e Margarida Salomão - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Edson Santos, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gabriel Chalita, Jorge Bittar, Júlio Campos, Luciana Santos, Mandetta, Miro Teixeira, Oliveira Filho e Professor Setimo. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Izalci.  ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia quatro de junho de dois mil e treze. A leitura da Ata foi dispensada, a pedido do Deputado Newton Lima. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento de Ofício da Liderança do PCdoB, indicando a Deputado Jandira Feghali para integrar esta Comissão, na condicação de suplente, em vaga existente. ORDEM DO DIA: I - Discussão da proposta de PEC. Antes de passar a palavra ao Relator, o Presidente esclareceu que esta Comissão Especial não detinha competência para ser autora de PEC. Assim, conclamou todos os membros a assinarem a PEC, como coautores, juntamente com outros parlamentares da Casa, pois a proposta a ser apresentada era fruto do trabalho da Comissão. Concedida a palavra ao Relator, este explicou o texto da PEC,      II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/13 - da Sra. Luciana Santos - (PL 2177/2011) - que "requer à Comissão Especial do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realização de Mesa de Debate sobre o PL 2177/2011, mais especificamente sobre o conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Senhor Relator, Deputado Sibá Machado (PT/AC), no bojo da 65º Reunião Anual da SBPC, a realizar-se em Recife/PE". Em votação, o requerimento foi aprovado 2 - REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG), para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Seminário em Recife (PE), para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia". Em votação, o requerimento foi aprovado . 4 - REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Seminário em Manaus (AM), para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia". Em votação, o requerimento foi aprovado . 5 - REQUERIMENTO Nº 17/13 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Seminário em Brasília a fim de debater e colher subsídios a respeito do tema em discussão nesta Comissão Especial". O Relator sugeriu incluir a realização de seminário nas cidades de Vitória/ES, Salvador/BA e Curitiba/PR, tendo sido acatado pelo autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado com a alteração proposta. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a dia seis de agosto próximo, terça-feira, às quatorze e trinta minutos, em plenário a ser definido do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio a compor o acervo documental desta Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.