ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2013

Às quinze horas  do dia dois de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Lei nº 5.889, de 1973; a Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 8.213, de 1991; Lei nº 11.101, de 2005), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Armando Vergílio - Presidente; Afonso Hamm, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini,  Cláudio Puty, Efraim Filho, Guilherme Campos,  Otavio Leite, Pedro Eugênio, Renato Molling  e Simplício Araújo - Titulares; Nazareno Fonteles, Onofre Santo Agostini e Ronaldo Zulke – Suplentes. Compareceram também os Deputados Weliton Prado, Afonso Florence e Alfredo Kaefer como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Ângelo Agnolin, Beto Albuquerque, Jorge Corte Real, Jorginho Mello, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luis Tibé e Washington Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Audiência Pública e convidou para compor a Mesa o Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda que fez sua exposição. Usaram da palavra durante o debate os Deputados Cláudio Puty, Pedro Eugênio, Carlos Zarattini e Renato Molling e Armando Vergílio. O Deputado Cláudio Puty, relator da matéria e o Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e um minutos, o Presidente encerrou a reunião, antes, convocando outra, ordinária deliberativa com audiência pública, para amanhã, quarta-feira, dia 03 de julho, no plenário 13, com a seguinte Ordem do Dia: I– Audiência Pública para ouvir o Sr. GUILHERME AFIF DOMINGOS - Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e; II - Eleição dos Vice-Presidentes. E, para constar, eu,____________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário substituto da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão,  Deputado Armando Vergílio ­­­­­­­­­____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.