CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2013

Às doze horas e seis minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Minas e Energia no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Bruno Araújo, Eliene Lima, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Vitor Penido e Zoinho – Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Leonardo Quintão, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Fátima Pelaes, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro e Rose de Freitas. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública para discutir a transferência dos ativos de iluminação pública a municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a repercussão desta sobre o valor da contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, em atendimento ao Requerimento nº 212/2013, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, com a presença dos Senhores Ricardo Brandão, Procurador Geral da ANEEL; Marcos Bragatto, Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da ANEEL; Carlos Augusto Ramos Kirchner, Representante da Federação Nacional dos Engenheiros – FNE; José Coimbra Patriota Filho, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE; e Marcelo Barros da Cunha, Secretário da Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e do Tribunal de Contas da União – TCU, aos quais solicitou tomar assento à mesa. Após os cumprimentos iniciais, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para debates encontrava-se aberta e que o deputado que desejasse interpelar os convidados deveria se dirigir primeiramente à Mesa da Comissão, para registro do respectivo nome. O Senhor Presidente acrescentou que os convidados não deveriam ser aparteados e que, somente após o encerramento das exposições, ser-lhes-ia facultado proceder a questionamentos, com prazo de três minutos cada, bem como os expositores, por igual prazo na concessão de respostas, facultadas a réplica e a tréplica. Subsequentemente, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores convidados, Senhores Ricardo Brandão, Marcos Bragatto; Carlos Augusto Ramos Kirchner; José Coimbra Patriota Filho; e Marcelo Barros da Cunha. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente pronunciou-se, na qualidade de Autor do Requerimento que deu causa à presente Reunião, tendo, em seguida, concedido a palavra ao Deputado Marcio Junqueira, inscrito para o debate. Após haverem respondido às indagações que lhes haviam sido formuladas, os expositores procederam às respectivas considerações finais. Finalmente, o Senhor Presidente agradeceu, aos expositores convidados a importante contribuição para o debate da matéria, bem como a presença dos demais parlamentares, tendo deixado registrado perante o Representante do TCU sua indignação em face da postura do Ministro daquela Côrte de Contas, Raimundo Carreiro, que se tem negado a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos acerca do voto por ele exarado ao Processo nº 021.975.2007-0, que trata da auditoria nos processos de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, por meio do qual se identificou falha metodológica que permitiu às distribuidoras receberem indevidamente valores da ordem de sete bilhões de reais, em razão do erro nos contratos de concessão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e quarenta e nove minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a reunião de Audiência Pública Extraordinária, a ser realizada amanhã, às dez horas, no mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.