ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

10 DE JULHO DE 2013

Às onze horas e dois minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Nilson Leitão, Plínio Valério, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Gladson Cameli, Glauber Braga, Paulo Cesar Quartiero e Silas Câmara, Suplentes; Oziel Oliveira e Ronaldo Caiado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Janete Capiberibe, Miriquinho Batista, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que apresentaria um balanço das atividades realizadas pela Comissão no semestre. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações de relatoria a seguir: no dia 3 de julho, ao Deputado Jerônimo Goergen, o PL-5.320/2009; ao Deputado Zequinha Marinho, o PL-5.803/2013; no dia 5 de julho, ao Deputado Plínio Valério, o PDC-2.226/2009; no dia 9 de julho, ao Deputado Asdrubal Bentes, o PLP-287/2013. Ele informou, ainda, o recebimento de cópia de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da solicitação contida no Requerimento 282/2013-CINDRA e no ofício Presidência-194/2013, pedindo àquele órgão a abertura de auditoria nas renegociações da dívida agrícola do País nos últimos anos, incluindo a revisão de contratos dos bancos públicos. O Presidente acrescentou que a solicitação fora conhecida pelo TCU, que adotaria as providências de sua competência, e que a Comissão havia encaminhado cópia do acórdão aos membros da Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola. Prosseguindo, o Presidente apresentou o quadro de atividades desenvolvidas na Comissão a partir do plano de trabalho definido no início do ano, apontando as ações realizadas para efeito de ampliação dos temas da CINDRA e de aproximação com o Ministério da Integração Nacional. Ele também mostrou a Comissão em números de eventos e desdobramentos de algumas reuniões. Concluindo a apresentação, o Presidente registrou que a Comissão continuaria buscando excelência e qualidade nos seus trabalhos, de forma a se estabelecer como um órgão importante para o desenvolvimento e integração das regiões brasileiras. Na sequência, houve manifestações de membros acerca do que foi apresentado. Encerrado o debate e alcançado o número regimental para deliberação das matérias constantes da pauta, às onze horas e vinte e nove minutos, o Presidente deu continuidade aos trabalhos, submetendo à apreciação a Ata da Vigésima Quinta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 3 de julho de 2013. O Deputado Marcio Junqueira solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada, contra o voto do Deputado Zé Geraldo. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez adendo ao Requerimento 249/2013, já aprovado pela Comissão, para que a audiência pública nele solicitada se realizasse em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Casa. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 350/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública para tratar do novo marco regulatório para a mineração anunciado pelo Governo Federal". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 351/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de reunião de trabalho com o Ministro de Estado das Cidades para tratar das ações desse ministério em relação às políticas públicas que objetivam o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais". NÃO DELIBERADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 352/2013 – do Sr. Asdrubal Bentes – que "solicita seja convidado o Sr. Pedro Brito, Diretor-Geral em exercício da Antaq, para apresentar os estudos realizados sobre transporte fluvial de passageiros na Região Amazônica". APROVADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E ZÉ GERALDO. O DEPUTADO ZÉ GERALDO SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, E CONSTATOU-SE NÃO HAVER O QUÓRUM REGIMENTAL EXIGIDO PARA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. 4 – REQUERIMENTO Nº 354/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – "requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia apoie a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal na realização e promoção do Seminário "Contribuição do Turismo para o Desenvolvimento Regional", a realizar-se no dia 9 de agosto de 2013 na cidade de Aracaju". NÃO DELIBERADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 355/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – "requer que os membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia participem das visitas técnicas e reuniões que venham acontecer nos diversos estados da Federação do Grupo de Trabalho criado em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, desta Casa, que visa a uma nova regulamentação do setor de telecomunicações". NÃO DELIBERADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2011 – do Sr. Oziel Oliveira – que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 19/6/2013. NÃO DELIBERADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.760/2012 – do Senado Federal (Renan Calheiros-PLS 142/2008) – que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que ‘altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências’, para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais". RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Adiada a votação, por falta de quórum, em 7/12/2011. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de quórum em 7/12/2011. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero em 14/12/2011. Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram Votos em Separado. NÃO DELIBERADO. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.382/2011 – do Sr. Onofre Santo Agostini – que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela rejeição. O Deputado Ademir Camilo apresentou Voto em Separado em 11/06/2013. NÃO DELIBERADO. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.038/2012 – do Sr. Amauri Teixeira – que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.232/2012 – do Sr. Alessandro Molon – que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que ‘Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências’”. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.961/2013 – do Sr. Zé Silva – que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/6/2013. NÃO DELIBERADO. 13 – PROJETO DE LEI Nº 5.494/2013 – do Sr. Raul Lima – que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Em razão da impossibilidade de deliberação das matérias após o pedido de verificação de votação do Requerimento 352/2013 efetuada pelo Deputado Zé Geraldo e ter sido constatada insuficiência de quórum regimental, os membros presentes prosseguiram debatendo assuntos de interesse do Colegiado. Finalizado o debate, o Presidente encerrou a reunião, tendo informado a realização de audiência pública a seguir. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.