Às dez horas e dezenove minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita – Presidente, Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Aracely de Paula, Damião Feliciano, Esperidião Amin, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Mauro Benevides, Nilmário Miranda, Nilson Leitão, Osmar Serraglio e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Aline Corrêa, Francisco Praciano e João Bittar. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima primeira reunião ordinária e da vigésima segunda reunião de audiência pública realizadas, respectivamente, em três e quatro de julho. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Glauber Braga. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de quatro a dez de julho do corrente:
Aviso nº 800-Seses-TCU-Plenário, encaminhando, para conhecimento, cópia do acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 026.597/2011-0, na Sessão Extraordinária de 26/06/2013 para verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, bem como avaliar a adequação dos controles internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com o MEC, o CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e UNE - União Nacional dos Estudantes, sobre autonomia universitária".  O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Lelo Coimbra, Celso Jacob, Professora Dorinha Seabra Rezende  e Waldir Maranhão, que sugeriu também fossem convidados representantes do Conselho Federal de Medicina e de Associações Médicas. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 290/13 - dos Srs. Colbert Martins e Lelo Coimbra - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Bahia, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas". O Deputado Lelo Coimbra encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: Pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688/2000. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 08/05/2013. Em 4.7.2013, a Presidência solicitou parecer técnico à Presidência da Casa quanto ao resultado da votação ocorrida na reunião deliberativa de 3.7.2013. Em 10.7.2013, o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, encaminhou o parecer do Secretário-Geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, de 9.7.2013. O Presidente solicitou ao Deputado Stepan Nercessian que procedesse à leitura do parecer que, em síntese, opinou: a) pela anulação da votação do parecer da Deputada Keiko ocorrida no dia 3.7.2013; b) pela realização de nova votação do parecer, com a participação da Deputada Keiko Ota; e c) pela não participação, na nova votação, do último titular ou suplente do PSB que registrar a presença na lista de frequência da Comissão. Feita a leitura, o Presidente informou que acataria o parecer, realizando uma nova votação com a participação da relatora. O Presidente concedeu a palavra para considerações aos Deputados Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Jean Wyllys, Stepan Nercessian, Jorge Boeira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Celso Jacob, Artur Bruno e Glauber Braga. O Deputado Glauber Braga propôs a suspensão da reunião para que se construísse um acordo sobre a votação do parecer. O Presidente informou que a proposta somente poderia ser acatada pela unanimidade do Colegiado. Não havendo quem divergisse, foi suspensa a reunião às dez horas e cinquenta e três minutos. Reiniciada a reunião às onze horas e oito minutos, o Presidente explicou os termos do acordo. Usaram da palavra os Deputados Chico Alencar, Lelo Coimbra, Artur Bruno, Stepan Nercessian, Nilson Leitão, Alex Canziani e Chico Alencar. O Presidente procedeu à leitura do texto acordado. Todos concordaram com as adequações ao parecer, que resultaram em uma Complementação de Voto. Também houve acordo dos presentes para que a votação se desse pelo processo simbólico. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. A Deputada Fátima Bezerra registrou sua participação e a dos Deputados Alex Canziani, Professora Dorinha Seabra Rezende, Jorginho Mello, Celso Jacob e Raul Henry, no 42º Torneio Internacional de Formação Profissional, realizado em Leipzig, na Alemanha, no período de 2 a 7 de julho, a convite da Confederação da Nacional da Indústria. Esclareceu que se trata de um evento mundial da área de educação profissional, que contou com a participação de mais de cinquenta países, e destacou o quarto lugar obtido pelo Brasil, com doze medalhas. Informou, também, que o Brasil sediará, em 2015, o próximo encontro. O Deputado Celso Jacob informou que solicitaria a realização de uma Audiência Pública assinada em conjunto pelos Deputados que participaram do encontro. O Deputado Izalci usou da palavra para discorrer sobre a questão da distribuição dos royalties do petróleo. Também usaram da palavra os Deputados Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Chico Alencar. O Deputado Izalci questionou a possibilidade de se apresentar uma nota sobre a posição da Comissão em relação ao Projeto de Lei N.º 323/2007. Manifestaram-se os Deputados Stepan Nercessian, Alex Canziani, Costa Ferreira, Celso Jacob e Lelo Coimbra. O Presidente leu a sugestão de texto da nota que, após elaboração, seria dado conhecimento aos Deputados como posicionamento da Comissão em relação ao projeto, ressaltando o apoio incondicional da Comissão ao texto do PL 323/2007 aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de junho de 2013 – entendendo como inaceitável apoiar a redação na forma do Substitutivo do Senado Federal, que implicaria destinação de recursos aquém das necessidades de correção do passivo educacional brasileiro. Destacando, também, que a posição da Comissão teria caráter suprapartidário, estando em consonância com as manifestações das entidades de defesa da educação brasileira, majoritariamente expressas durante todo o debate do Plano Nacional de Educação. Também assumiu a presidência o Deputado Alex Canziani - terceiro vice-Presidente. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx