Às quinze horas e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Izalci - Vice-Presidente; Sibá Machado - Relator; Alex Canziani, Eduardo Azeredo, Esperidião Amin e Walter Ihoshi - Titulares; Celso Jacob, José Rocha e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dr. Carlos Alberto, Edson Santos, Eliene Lima, Francisco Floriano, Jorge Bittar, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Luciana Santos, Mandetta, Miro Teixeira, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Foletto, Professor Setimo, Raul Henry e Simplício Araújo. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 4ª, 5ª e 6ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias sete, quatorze e vinte e um de maio passado. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Sibá Machado. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: 1.     Ofício nº 248, de 2013, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Pública) da Procuradoria-Geral da República, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, em ofício à Casa Civil; 2.     Ofício Andifes nº 16/2013, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 2.771, de 2011, entre outros projetos; 3.     Ofício nº 65/2013, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Procuradoria-Geral da República, encaminhando considerações acerca do disposto no art. 32 do Projeto de Lei nº 2.177, de 2011. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento do Requerimento nº 4/2013. Palestrantes: FERNANDO TATAGIBA, Secretário Substituto de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e  HENRIQUE VAREJÃO, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal do IBAMA; Debatedores:    BEATRIZ BULHÕES, Assessora Especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;    FELIPE TEIXEIRA, membro do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC; e MARIA CRISTINA RIBEIRO LEFTEL, Procuradora Jurídica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, representante do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - CONFAP e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I – CONSECTI. Após as palestras, não houve interpelações. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Izalci. ENCERRAMENTO:  Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros e presentes a participar do Seminário da Comissão a realizar-se no próximo dia treze de maio, às nove horas, na Fundação Oswaldo Cruz, na Cidade do Rio de Janeiro. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.