Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/13 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6722/2010) - que "Requer que a Comissão de Cultura realize audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura.".

REQUERIMENTO Nº 37/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizada Audiência Pública sobre o programa Comunica Diversidade".

REQUERIMENTO Nº 38/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Seminário Livre de Cultura e Educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007))
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.106/13; e pela rejeição dos PL's nºs 297/03, 620/03 e 1601/2007, apensados, e das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 783/11 - do Sr. José Priante - que "declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social".
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.815/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.490/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "denomina "Ponte Presidente João Goulart" a ponte sobre o rio Gravataí, que ligará as cidade de Porto Alegre e Canoas, pela BR 448, no Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.642/12 - do Sr. Fernando Marroni - que "denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.855/12 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá ao "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de "Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR"".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela rejeição.