ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2013

(ELEIÇÃO DO DOS VICE-PRESIDENTES)

Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Lei nº 5.889, de 1973; a Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 8.213, de 1991; Lei nº 11.101, de 2005), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Armando Vergílio - Presidente; Cláudio Puty - Relator;  Washington Reis, Efraim Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Albuquerque, Carlos Zarattini, Guilherme Campos, Jorginho Mello, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Pedro Eugênio e Simplício Araújo - Titulares; Júlio Delgado, Nazareno Fonteles e Walney Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Vilson Covatti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Andre Moura, Ângelo Agnolin, Jorge Corte Real, Luis Tibé, Otavio Leite e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4º Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 03 de julho de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Cláudio Puty.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 795/2013, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para suplente desta Comissão Especial. Ofício 761/2013, do senhor Deputado Jorginho Melo, solicitando justificar a sua ausência nas sessões que ocorrerem entre os dias 30 de junho a 09 de julho. O afastamento do deputado Ricardo Arruda PSC/PR no dia 07/07/13, em virtude da reassunção do deputado Edmar Arruda PSC/PR. ORDEM DO DIA: Eleição dos vice-presidentes. O Presidente da Comissão, Deputado Armando Vergílio, após consulta ao colegiado, iniciou os trabalhos pela apresentação do Plano de Trabalho elaborado pelo relator, o qual propôs um cronograma de 5 encontros regionais nas cidades de Belem (Região Norte), Recife (Região Nordeste), Goiânia (Região Centro-Oeste), São Paulo (Região Sudeste) e Florianópolis (Região Sul), além de um Seminario em Brasília com as principais entidades ligadas ao tema. Por proposta do Deputado Efraim Filho foi a acatada a realização de seminário em João Pessoa. O relator também acatou a sugestão do Presidente Deputado Armando Vergílio, de deixar asseverada a possibilidade de realização de seminario em outros Estados da Federação, mediante a aprovação de requerimento. Submetido à consulta, o roteiro de trabalho foi ratificado pelo colegiado. Na sequência, o Presidente da Comissão informou sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e convidou o Deputado Guilherme Campos para auxiliá-lo nos trabalhos. Alcançado o quórum de votação, o Presidente convidou o Deputado Cláudio Puty para a apuração dos votos. Participaram da votação os Deputados Carlos Zarattini, Cláudio Puty, Nazareno Fonteles, Leonardo Quintão, Washington Reis, Jorginho Mello, Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Vergílio, Guilherme Campos, Laercio Oliveira, Efraim Filho. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: onze. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Washington Reis com 11 votos válidos favoráveis e nenhum branco, para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Efraim Filho, com 11 votos válidos favoráveis e nenhum em branco, e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, com 11 votos válidos favoráveis e nenhum em branco. O Presidente da Comissão, Deputado Armando Vergílio, declarou-os empossados. Em seguida foi aprovada a inclusão extrapauta do REQ 5/13, nos termos do art. 52, § 5º do RICD, com 11 votos favoráveis dos senhores deputados Carlos Zarattini, Cláudio Puty, Nazareno Fonteles, Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Vergílio, Guilherme Campos, Laércio Oliveira, Beto Albuquerque, Efraim Filho, Simplício Araújo e Walney Rocha e, ato contínuo, foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Cláudio Puty - (PLP 237/2012) - que "requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e Florianópolis", com a inclusão da cidade de João Pessoa.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Efraim Filho encerrou a reunião às dezessete horas e dois minutos. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxx