Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes - Presidente, com a presença dos Deputados Flaviano Melo - Vice-Presidente; Adrian, Alberto Filho, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Ferreira, Paulo Foletto, Roberto Britto e Wilson Filho - Titulares; Celso Maldaner, Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, João Paulo Lima, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Padovani, Rosane Ferreira e William Dib – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eurico Júnior, Fernando Lopes, Rubens Otoni, Walney Rocha e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 13ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia 3 de julho do corrente ano. A Deputada Nilmar Ruiz solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente registrou a presença em Plenário dos Vereadores das cidades de Ibirama e Sobradinho no Rio Grande do Sul, Srs. Gildo Puntel e Valdecir Bilhan, respectivamente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 - REQUERIMENTO Nº 122/13 - do Sr. Paulo Ferreira e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação dos moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro, ameaçados de remoção em razão do anúncio do novo perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento.  2 - REQUERIMENTO Nº 123/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas ambientais e os efeitos à saúde relacionados à instalação de antenas de telefonia móvel". Discutiu a matéria o Deputado Paulo Foletto. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelo Deputado Paulo Foletto, de incluir dentre os convidados, o Dr. Glaucio Lima Siqueira, professor associado do Departamento de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES.  3 - PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana". RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.370/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL’s nºs 3.376/12, 3.447/12, 3.507/12, 4.102/12, 4.944/13 (Apensado: PL nº 5.202/13) e 5.145/13). RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.370/12, e dos PL's nºs 3.376/12, 3.447/12, 3.507/12, 4.102/12, 4.944/13, 5.145/13 e 5.202/13, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: com complementação de voto, pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Adrian, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Paulo Ferreira, Sérgio Moraes e Rosane Ferreira. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Pró-Reitor de Planejamento da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Sr. João Pedro Schmidt. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Nilmar Ruiz. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento da Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.094/13 - do Sr. Tiririca - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ferreira e Nilmar Ruiz. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos, antes convocando os membros para Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, hoje, quarta-feira, em seguida a esta reunião, neste Plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –