COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2013.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães – Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Humberto, Júlio Cesar, Manoel Junior, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Jairo Ataíde e João Maia – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, João Lyra, João Magalhães, José Guimarães, José Otávio Germano, José Priante, Lucio Vieira Lima, Mendonça Filho e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Oitava reunião, realizada no dia 3 de julho de 2013. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Mário Feitoza. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 186/13 - dos Srs. Erika Kokay e Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir a política de gestão de pessoas do Banco do Brasil". Encaminhou a votação o Deputado Assis Carvalho. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 191/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a dívida dos Estados e inflação". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 193/13 - dos Srs. Manoel Junior e Carlos Magno - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor Superintendente da Previc, o Sr. Presidente da CVM, representante do MPF, o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, representante da Polícia Federal, o atual Presidente do Instituto Postalis, bem como seu antecessor, o atual Diretor Financeiro do Instituto Postalis, bem como seu antecessor, e os Srs. Presidente e Presidente do Conselho de Administração, do Banco BVA S.A., a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas ilícitas em operações de crédito, que culminaram na intervenção deste, pelo Banco Central do Brasil". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Claudio Puty. 5 - REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. João Magalhães - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a carga tributária incidente sobre o setor de produtos para a saúde". O Deputado João Magalhães orientou a votação. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. O Deputado João Magalhães reassumiu a condução dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de obter esclarecimentos a respeito da origem da dívida da Petrobras com o fisco, no montante de R$ 7,39 bilhões, relativa ao afretamento de plataformas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 201/13 - dos Srs. Júlio Cesar e Guilherme Campos - que "solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca dos gastos tributários destinados ao fomento regional e de determinados setores". O Deputado Guilherme Campos orientou a votação. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 202/13 - dos Srs. Alfredo Kaefer e Vaz de Lima - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o setor de gás natural, convencional e não convencional, no tocante a sua produção, transporte, comercialização e incidência de tributos neste insumo produtivo". O Deputado Vaz de Lima orientou a votação. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia dez de julho, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4). E, para constar, eu, _______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado João Magalhães, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.