Ordem do Dia:

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 11/13 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2013 (Art 58 § 4º da Constituição Federal)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 610/13 - do Poder Executivo - que "amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga o inciso III do caput do art. 5º da Lei nº 12.716, de 2010.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 10/07/2013.
Discussão em turno único, em 10/07/2013.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a redação do art. 20-A da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados". (Apensado: PRC 202/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as Procuradoras da Procuradoria Especial da Mulher serão indicadas pela Bancada Feminina ao Presidente da Câmara e escolhidas mediante votação das deputadas federais.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 10/07/2013.