Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alfredo Sirkis (PV/RJ), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Leandro Vilela (PMDB/GO), Moreira Mendes (PSD/RO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Janete Capiberibe (PSB/AP), Marina Santanna (PT/GO), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Zé Geraldo (PT/PA). Justificou a ausência o Deputado Lira Maia (DEM/PA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 26ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 03 de julho de 2013; da 27ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 04 de julho de 2013; e da 28ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 09 de julho de 2013.   Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Arnaldo Jordy. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir, com representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, o desmatamento ilegal na região, as dificuldades na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios na efetivação da Política Nacional de Recursos Hídricos". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública, com os secretários de meio ambiente dos estados brasileiros para apresentação de suas propostas de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Ambiental Rural, bem como as estratégias e políticas de incentivos e monitoramento para consolidação de áreas rurais e recuperação de áreas de preservação permanente". O DEPUTADO ARNALDO JORDY SUBSCREVEU O REQUEIRMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDÊNCIA, POR SER AUTOR DA PRÓXIMO PROPOSIÇÃO, AO DEPUTADO ARNALDO JORDY, 2º VICE-PRESIDENTE. 3) REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações empreendidas pela EMBRAPA para o desenvolvimento das agriculturas orgânica e convencional". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 245/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, para debater sobre o sistema pesqueiro nacional". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MÁRCIO MACÊDO. O PRESIDENTE PENNA REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. MATÉRIA SOB A MESA: REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO DEPUTADO FERNANDO JORDÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MÁRCIO MACÊDO. O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO NA CONDIÇÃO DE VICE-LÍDER PEDIU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS SEGUINTES DEPUTADOS: ARNALDO JORDY, LEONARDO MONTEIRO, MÁRCIO MACÊDO, MARCO TEBALDI, PENNA E VALDIR COLATTO - TITULARES;  FERNANDO JORDÃO E DR. PAULO CÉSAR - SUPLENTES. NÃO HAVENDO QUORUM REGIMENTAL PARA DELIBERAR, QUE NESTA COMISSÃO SÃO DEZ PARLAMENTARES, O PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, PERMANECENDO ESTE ITEM E OS SEGUINTES PENDENTES DE APRECIAÇÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5) PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013. NÃO DELIBERADO. 6) PROJETO DE LEI Nº 6.332/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa dos setores industrial e de energia : de 17% (dezessete por cento) até 2010 e de 83% (oitenta e três por cento) até 2050. RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7) PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda. NÃO DELIBERADO. 8) PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. NÃO DELIBERADO. 9)  PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10) PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem do seguinte evento: Reunião (Deliberativa Ordinária) a realizar-se no dia 17/07/2013 (quarta-feira), às 10h, Plenário de nº 2. A seguir, o Presidente ratificou o encerramento da presente reunião às onze horas e nove minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.