Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.529/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.494, de 1977 (Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001); revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Lei nº 10.097, de 2000) e a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 04/10/2011.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 09/07/2013.
Discussão em turno único (Sessão extraordinária - 18:30).
DCD 05/10/11 PÁG 55109 COL 01, em 04/10/2011.
Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 05/10/2011.
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.529 de 2004, em 09/07/2013.

PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo, exclusivamente para educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.


RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 35 e pela rejeição das Emendas nºs 36 e 37 (A Emenda nº 34 foi retirada pelo autor).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 25/06/2013.
Discussão em turno único, em 25/06/2013.
Continuação da discussão em turno único, em 25/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.901/13 - do Senado Federal - Comissão CPI ECAD 2011 - (PLS 129/2012) - que "altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências" (Apensado: PL 1557/1999 (Apensados: PL 1940/1999, PL 4499/2001, PL 4064/2012, PL 1402/2011 e PL 1456/2011))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a redação do art. 20-A da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados". (Apensado: PRC 202/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as Procuradoras da Procuradoria Especial da Mulher serão indicadas pela Bancada Feminina ao Presidente da Câmara e escolhidas mediante votação das deputadas federais.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.791/11 - do Sr. Weverton Rocha e outros - que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL 3103/2012, PL 3424/2012, PL 3579/2012, PL 3635/2012, PL 3666/2012 e PL 4147/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 2011.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.