Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia nove de julho de dois mil e treze, no plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Arnaldo Jordy, Segundo-Vice-Presidente, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a discutir a "Recategoriação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990", em face da aprovação do Requerimento nº 223/2013. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna - Presidente; Sarney Filho e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes; Márcio Macêdo e Paulo Cesar Quartiero - Titulares; Fernando Marroni - Suplente. Compareceram, como não-membros, os Deputados Carmen Zanotto, Esperidião Amin, Rogério Peninha Mendonça e Weverton Rocha, além do Senador Casildo Maldaner. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Ricardo Tripoli, Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificou sua ausência o Deputado Lira Maia. O Deputado Arnaldo Jordy declarou abertos os trabalhos e convidou a compor a mesa os seguintes palestrantes: Ana Paula da Silva, Prefeita Municipal de Bombinhas-SC; Sérgio Brant Rocha, Diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Waldir Rubens Walendowsky, Presidente da Santur - Santa Catarina Turismo S/A; José Rubens Morato Leite, Professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina; Mauro Figueiredo, Presidente da Aprender Entidade Ecológica; e Renieri Balestro, representante das Operadoras de Mergulho de Santa Catarina. O Deputado Arnaldo Jordy discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que, após as palestras, haveria a possibilidade de ser realizado um debate interativo, promovido pelo Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, por meio do qual internautas poderiam formular perguntas, restritas ao tema da audiência pública, aos expositores e parlamentares. Após a palestra do Presidente do ICMBio, o Deputado Arnaldo Jordy concedeu a palavra ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, um dos autores do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, em tramitação nesta Comissão, que fez breves considerações sobre o tema da audiência pública. Antes de passar a palavra aos demais expositores, o Deputado Arnaldo Jordy comunicou que às dezessete horas e trinta minutos seria realizada a Décima Sexta Marcha dos Prefeitos nos plenários do Anexo II da Câmara dos Deputados, bem como registrou a presença na audiência pública dos seguintes Vereadores do Município de Bombinhas-SC: Ernani Mateus da Silva, Omar Osni de Mello, Lourdes Matias e Osmarino da Silva. Encerradas  as exposições, o Deputado Arnaldo Jordy iniciou os debates, oportunidade em que formulou perguntas aos expositores e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Esperidião Amin, que também inquiriu os palestrantes. Antes de encerrar o evento, o Deputado Arnaldo Jordy facultou a palavra aos expositores, para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Arnaldo Jordy agradeceu a participação dos expositores, parlamentares e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Arnaldo Jordy_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxx