CÂMARA DOS DEPUTADOS

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2013

Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e treze, às dez horas e vinte e oito minutos, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente, Flávia Morais – Relatora e Severino Ninho – Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Lilian Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rebecca Garcia, Sibá Machado, Anderson Ferreira, Arthur Oliveira Maia, Carmen Zanotto, Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Thadeu, Gladson Cameli, Izalci, José Otávio Germano, Josué Bengtson, Leonardo Gadelha, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, abriu os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública com a participação dos Senhores: Deputado Estadual Adriano Diogo, Luiz Carlos Michele Fabre, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Nacional da CONAET; Fábio Bechara, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, representando Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Catarina Von Zuben, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região; Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, Ex-Conselheiro Tutelar; Paulo Fadigas, Juiz da Vara da Infância e Juventude/SP, representando o Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP; Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, Juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Itaquaquecebuta; Eliana Vendramine, Promotora de Justiça/GAECO; Juliana Felicidade Armede, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/SP; Cesar Camargo, Delegado de Polícia Civil Titular – Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa; Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo, Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina; Cláudia Paixão, Professora PEBII, Maria Gabriela Ahualli Steinberg, Promotora de Justiça; Maria de Fátima Nassif, Agente de Proteção Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; oitiva dos Senhores: Adão Pereira Barbosa, Ex-Conselheiro Tutelar; Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, Ex-Conselheiro Tutelar; Marisa Feffermann (Tribunal Popular); Edilene Souza; Roberto de Menezes Patrício, Inês Martins de Melo, Claudio Dervaldo Constantino de Mendonça, Clodoaldo Saguini Junior; e tomada de depoimento dos Senhores: Pedro Izar, Geovane Monteiro Cardoso (Hana Maiorana) e Lorisvaldo Pereira de Jesus. Após as exposições, fizeram uso da palavra os Deputados Arnaldo Jordy, Severino Ninho e Flávia Morais. Às quinze horas e trinta minutos, o Presidente encerrou a reunião e, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, iniciou outra reunião com a Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Coordenadora Estadual do Núcleo da Mulher em Situação de Violência.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.