ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

12 DE JUNHO DE 2013

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno e Janete Capiberibe, Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Plínio Valério, Raul Lima, Simplício Araújo e Zé Geraldo, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Marinha Raupp, Paulo Cesar Quartiero e Silas Câmara, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Fernando, Nilson Leitão, Sebastião Bala Rocha, Wilson Filho e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Janete Capiberibe declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Sexta Reunião Deliberativa Ordinária e da Décima Sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 5 de junho de 2013. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Janete Capiberibe comunicou que a Comissão havia recebido da Norte Energia o relatório da Usina Hidrelétrica Belo Monte referente ao mês de abril/2013, exemplares do Informe Belo Monte e publicação periódica da Norte Energia com informações adicionais sobre a usina e obras de compensação socioambiental, tendo acrescentado que os interessados poderiam solicitar cópia do material à Secretaria da Comissão. Em seguida, ela informou que fora recebido convite do Comandante da Marinha para uma viagem a bordo de um submarino, a ser realizada nos próximos dias 27 e 28 de junho, e consultou o Colegiado sobre a participação da Comissão em atendimento ao convite, tendo havido a anuência unânime dos membros presentes. A Deputada informou, ainda, que, juntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a CINDRA constituíra um grupo de trabalho visando ao estudo de uma nova regulamentação do setor de telecomunicações. Ela esclareceu que a criação do grupo havia resultado da audiência pública realizada no último dia 29 de maio e que contaria com representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações, do Tribunal de Contas da União, das empresas concessionárias de telefonia fixa e móvel e, especialmente, de membros da CINDRA e da CFFC. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 345/2013 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer a inclusão do REQ-344/2013 na Ordem do Dia". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 344/2013 – da Sra. Janete Capiberibe – "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Senhor Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; os superintendentes da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Djalma Mello; Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Paes Landim; Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Marcelo Dourado; o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio de Castro; o secretário da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Jenner Guimarães do Rêgo; e os coordenadores das bancadas regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste". APROVADO, COM A CORREÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SENHOR DJALMA MELLO. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 337/2013 – do Sr. Silas Câmara – que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Marcelo Crivella, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Volney Zanardi, Presidente do IBAMA, Roberto Vizentin, Presidente do ICMBio, Nádia Cristina Ferreira, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Antônio Stroski, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para debaterem questões sobre a pesca e suas restrições no Estado do Amazonas". NÃO DELIBERADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 338/2013 – dos Srs. Zé Geraldo e Dalva Figueiredo – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes das normas estabelecidas pela Medida Provisória nº 595, para modernização do setor portuário".

APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 340/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia". Discutiram a matéria os Deputados Zé Geraldo, Lúcio Vale e Miriquinho Batista. APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 342/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita audiência pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar o novo Código Mineral". APROVADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/2009 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.710/2011 – do Senado Federal (Gim Argello-PLS 185/2010) – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 88/2011 – do Sr. Weliton Prado – que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE. Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação, com Emendas. NÃO DELIBERADO. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.382/2011 – do Sr. Onofre Santo Agostini – que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido". Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela rejeição. O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 11/06/2013. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.038/2012 – do Sr. Amauri Teixeira – que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.267/2012 – do Sr. Sibá Machado – que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator: Deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIRIQUINHO BATISTA. 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.961/2013 – do Sr. Zé Silva – que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. Relator: Deputado Ademir Camilo. Parecer: pela aprovação, com Emenda. NÃO DELIBERADO. Alternaram a presidência dos trabalhos os Deputados Janete Capiberibe e Asdrubal Bentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Janete Capiberibe declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos, tendo antes convidado os membros da Comissão para participarem dos eventos programados para o mesmo dia, constantes da página eletrônica da Comissão, e reiterado o pedido de confirmação dos membros quanto à participação na viagem a Belo Monte para que fossem tomadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.