ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

19 DE JUNHO DE 2013

Às onze horas e um minuto do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Plínio Valério, Simplício Araújo, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Marcelo Castro, Marinha Raupp, Padre Ton e Paulo Cesar Quartiero, Suplentes; Oziel Oliveira e Raimundo Gomes de Matos, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Fernando, Janete Capiberibe, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha e Wilson Filho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública e da Décima Nona Reunião Deliberativa Ordinária, realizadas nos dias 11 e 12 de junho de 2013, respectivamente. Os Deputados Miriquinho Batista e Asdrubal Bentes solicitaram a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Comissão havia recebido convite do Comandante do Exército Brasileiro para uma viagem institucional ao Comando Militar do Sul, a se realizar no período de 27 a 29 do mês em curso. Consultado o Plenário, houve a unânime aprovação para a participação da Comissão no evento. Em seguida, o Presidente informou o cancelamento da audiência com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Sr. Marcelo Guaranys, que ocorreria à tarde, para tratar de assuntos de interesse da Subcomissão Especial de Aviação Civil, acrescentando que os membros seriam informados sobre nova data para o evento. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez adendos aos Requerimentos a seguir, aprovados em reuniões anteriores: de sua autoria, os Requerimentos 294/2013, subscrito pelo Deputado Simplício Araújo, alterando o evento de “conferência” para “seminário”; 295/2013, alterando o evento de “seminário” para “conferência”; 316/2013, subscrito pelo Deputado Plínio Valério, indicando como local de realização da reunião de trabalho a cidade de Santa Rosa-RS e incluindo a Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa no rol de convidados para a audiência pública solicitada; 326/2013, também de autoria do Deputado Nilson Leitão e subscrito pelo Deputado Plínio Valério, acrescentando no rol dos convidados para a audiência pública solicitada representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça/Funai e da Casa Civil; de autoria do Deputado Weverton Rocha e por ele subscrito, o Requerimento 300/2013, acrescentando como convidados para a audiência pública os Senhores Alexandre Silva Soares, Procurador da República, José Raimundo Leite, Procurador Chefe do Ministério Público Federal do Maranhão, Sérgio Aranha, Advogado, e Gregory Bandeira da Silva, Geomensor e responsável técnico da APROVALE. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 337/2013 – do Sr. Silas Câmara – que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Marcelo Crivella, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Volney Zanardi, Presidente do IBAMA, Roberto Vizentin, Presidente do ICMBio, Nádia Cristina Ferreira, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Antônio Stroski, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para debaterem questões sobre a pesca e suas restrições no Estado do Amazonas". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP E COM INCLUSÃO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E DO RIO GRANDE DO SUL NA DISCUSSÃO. 2 – REQUERIMENTO Nº 343/2013 – do Sr. Gladson Cameli – que "solicita indicar membros desta Comissão para participar, do 42º Torneio Internacional de Formação Profissional, que acontecerá Leipzig, na Alemanha". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 – do Senado Federal (Lúcia Vânia-PLS 303/2008) – que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.689/2009, com Emenda. O Deputado Francisco Praciano apresentou Voto em Separado em 11/06/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/2009 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Plínio Valério, em 08/05/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2011 – do Sr. Oziel Oliveira – que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.605/2010 – do Sr. Dr. Ubiali – que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011). Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação dos PLs nºs 7.605/2010 e 1.048/2011, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.026/2011, apensado. NÃO DELIBERADO. 7 – PROJETO DE LEI Nº 88/2011 – do Sr. Weliton Prado – que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE. Relator: Deputado Wilson Filho. PARECER: pela aprovação, com Emendas. NÃO DELIBERADO. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.382/2011 – do Sr. Onofre Santo Agostini – que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido". Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela rejeição. O Deputado Ademir Camilo apresentou Voto em Separado em 11/06/2013. NÃO DELIBERADO. O Deputado Ademir Camilo registrou insatisfação com o fato de, mais uma vez, não ter sido deliberada a proposição, em razão da ausência do relator. Ele solicitou ao Presidente que, nas próximas reuniões, fosse observada a regra interna de procedimento da CINDRA que determina a designação de relator substituto para proferir o Parecer se o relator não comparecer por três vezes à reunião da Comissão para defender o seu voto em matéria constante na Ordem do Dia. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.038/2012 – do Sr. Amauri Teixeira – que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.232/2012 – do Sr. Alessandro Molon – que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que ‘Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências’”. Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.267/2012 – do Sr. Sibá Machado – que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator: Deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.961/2013 – do Sr. Zé Silva – que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. Relator: Deputado Ademir Camilo. Parecer: pela aprovação, com Emenda. VISTA AO DEPUTADO PADRE TON. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Jerônimo Goergen, Asdrubal Bentes e Plínio Valério. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.