comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 2.039-B, de 2002

 

Aprova o ato que outorga permissão à WRT – ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 635, de 24 de outubro de 2001, que outorga permissão à WRT – Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator