Às dez horas e vinte e oito minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida e Urzeni Rocha – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho – Titulares; Arnaldo Jardim, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Ananias, José Genoíno, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Oliveira Filho e Rodrigo de Castro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota e Íris de Araújo. Justificou a ausência o Deputado Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 18 de junho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Walter Feldman, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 17ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 19 de junho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Cláudio Cajado, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Colocou, ainda, em apreciação a Ata da 18ª Reunião Ordinária de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas, realizada em 20 de junho de 2013, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Cláudio Cajado, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: i) que, no dia 4 de julho, iria ser comemorado o Dia da Independência dos Estados Unidos da América e, no dia 5 de julho, o Dia da Independência da República Bolivariana da Venezuela. ii) Informou que, no último dia 15 de junho, dezenove milhões de iranianos elegeram o Clérigo Reformista Hassan Rouhani, de 64 anos, como novo Presidente da República Islâmica do Irã, que deverá assumir o cargo no mês de agosto, para um período de cinco anos. iii) Comunicou que o Presidente Venezuelano, Nicolás Maduro, havia nomeado o atual Embaixador da Venezuela no Brasil, Senhor Maximiliem Arveláiz, como seu Assessor Internacional, que não deixará o posto em Brasília, acumulando os dois cargos, decisão que confirma a prioridade do Brasil para a nova Administração venezuelana. iv) Destacou que o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, havia ratificado, no dia 1º, a adesão do Brasil à Academia Internacional contra a Corrupção (IACA). O documento com a formalização do ato fora entregue à entidade, em Viena, na Áustria, ressaltando que o Brasil considera o combate à corrupção como prioridade na agenda pública e que o País se candidatava para ser a sede regional da Academia, incentivando, assim, a participação dos latino-americanos. v) Destacou, por fim, que os Ministros da Defesa do Brasil, Celso Amorim, e da Libéria, Brownie Samukai, haviam-se reunido na semana passada para discutir as possibilidades de cooperação bilateral na área de defesa, principalmente no treinamento militar de praças e oficiais do país africano. Informou que o Brasil tem intensificado as relações com a Libéria em setores como agricultura e formação profissional e está preparado para auxílio “em áreas específicas de defesa e segurança”, aditando que, nesse Protocolo de Cooperação, estão previstas também a realização de exercícios conjuntos entre as Marinhas brasileira e a liberiana. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 251/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão". Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado. Retirado de pauta a pedido da autora, Deputada Perpétua Almeida. 2 - REQUERIMENTO Nº 255/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Comando Militar da Amazônia em Manaus, e as estruturas físicas das forças armadas na cidade de São Gabriel da Cachoeira - Amazonas e na cidade de Belém - Pará". Retirado de pauta a pedido da autora, Deputada Perpétua Almeida. 3 - REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidado o Exmo. Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos". Subscreveu o requerimento o Deputado Walter Feldman, que encaminhou a proposição. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com o voto contrário da Deputada Janete Rocha Pietá. 4 - REQUERIMENTO Nº 268/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidada a Exma. Sra. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia". Subscreveu o requerimento o Deputado Walter Feldman, que o encaminhou. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para oitiva com o novo representante brasileiro na ONU, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente Nelson Pellegrino passa a direção dos trabalhos à Deputada Perpétua Almeida. 6 - REQUERIMENTO Nº 285/13 - dos Srs. Claudio Cajado e Nelson Pellegrino - que "requer nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) para promoção e execução das Resoluções nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993), 884(1993), para retirada do território do Azerbaijão das forças armadas da República da Armênia, e imediata volta da população deslocada". Discutiram a matéria os Deputados Walter Feldman e Janete Rocha Pietá. Retirado de Pauta a pedido dos autores, Deputados Claudio Cajado e Nelson Pellegrino. Nesse instante, o Deputado Nelson Pellegrino reassume a direção dos trabalhos. 7 - REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Walter Feldman - que "requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sem ônus para a Comissão, em viagem à Dharamsala, Índia, sede da Administração Central Tibetana, a convite da Sua Santidade o Dalai Lama, na pessoa de seu representante, o Sr. Tsewang Phuntso, oficial de ligação com a América Latina, que ocorrerá entre os dias 22 a 28 de setembro próximo". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer o envio da Indicação ao Ministério das Relações Exteriores de sugestão para que seja adotado um processo de negociação permanente do Clima, a ser realizado na cidade de Genebra". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 291/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Discutiram a matéria os Deputados Janete Rocha Pietá, Eduardo Azeredo, Perpétua Almeida, Damião Feliciano, Walter Feldman, Jaqueline Roriz, Urzeni Rocha e Benedita da Silva. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 292/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com instituições públicas e entidades da sociedade civil, a promoção do Encontro África com a Diáspora Africana, em novembro de 2013, na cidade de Salvador-BA". Discutiram a matéria os Deputados Walter Feldman, Emanuel Fernandes, Janete Rocha Pietá, Damião Feliciano e Benedita da Silva. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade – 11 - MENSAGEM Nº 668/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008". RELATOR: Deputado Sebastião Bala Rocha. PARECER: pela rejeição. Solicitaram vista ao Presidente os Deputados Alfredo Sirkis, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Urzeni Rocha e Walter Feldman, a qual foi concedida, conjuntamente, por duas sessões. Em seguida, o
Deputado Sebastião Bala Rocha solicitou que sua fala fosse consignada na Ata e nos Anais da Comissão naqueles termos que não constassem do parecer: “Este não é um assunto particular meu, do Deputado Bala Rocha, mas um assunto de interesse do povo do Amapá inteiro. Nós somos o único Estado do Brasil que faz fronteira com a Guiana Francesa, somos a maior fronteira terrestre do Brasil com a França, e, por isso,  eu quero conclamar a Comissão a rejeitar este acordo,  porque ele é um acordo autoritário. Eu quero, inclusive, que  a minha fala que não está constando do relatório possa ser inserida na ata e nos anais da Comissão. Ele é autoritário, eu vou explicar por que durante  a leitura do parecer, mas estou antecipando, aos deputados, as razões que me levam a dar um parecer contrário ao acordo. Agradeço a gentileza de Vossa Excelência e da Deputada Perpétua, como presidente da Comissão, que me garantiram tanto tempo para estudar a matéria. Não é minha base, garimpeiros nunca foi minha base, noventa e cinco por cento dos garimpeiros que atravessam para a  Guiana Francesa não são amapaense,  e portanto eu fui o oitavo deputado  votado no Oiapoque, não é minha base eleitoral também, então é um assunto de interesse de Estado e da nação brasileira este acordo. Passo agora, então, a ler, aliás, esclareço, ainda, presidente, que eu tenho uma excelente relação com a França, fui várias vezes à Guiana Francesa e a Paris para discutir este acordo com as autoridades francesas, com o Embaixador da França, muitas vezes com o Deputado Azeredo, que foi o  presidente do Grupo Parlamentar  Brasil- França e estava tendo excelente relações com a França. Sou presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, agora, nem o governo da França nem  o governo brasileiro apresentaram qualquer proposta de compensação para os danos econômicos e sociais que esse acordo pode produzir no município do Oiapoque, e é por isso, então, que meu parecer é contrário e passo a fazer a leitura agora na íntegra”. Em seguida, por acordo entre os presentes, foram aprovados dois requerimentos de inversão de pauta para a imediata deliberação do Projeto de Lei nº 2.292/11, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, e, em seguida, do Requerimento nº 293/11, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária – 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Jair Bolsonaro. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta, o qual adota o teor de substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Urzeni Rocha, Alfredo Sirkis, Walter Feldman e Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o parecer. D - Matéria Sobre a Mesa: 13 - REQUERIMENTO Nº 293/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Ministro da Secretaria de Aviação Civil e o Diretor-Geral da ANAC para debater as restrições legais e regulatórias para a participação no leilão de concessão do aeroporto do Galeão". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração para que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte. E - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade – 14 - MENSAGEM Nº 34/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011". Relator: Deputado Urzeni Rocha. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 15 - MENSAGEM Nº 35/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012". Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação. Designado relator substituto, Deputado Walter Feldman. Parecer do relator, Deputado Walter Feldman, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 16 - MENSAGEM Nº 51/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011". Relator: Deputado Marco Maia. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 17 - MENSAGEM Nº 61/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela aprovação. Designado relator substituto, Deputado Alfredo Sirkis. Parecer do relator, Deputado Alfredo Sirkis, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 18 - MENSAGEM Nº 85/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011". Relatora: Deputada Íris De Araújo. Parecer: pela aprovação. Designado relator substituto, Deputado Marco Maia. Parecer do relator, Deputado Marco Maia, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. F - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.503/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação". Relator: Deputado Jair Bolsonaro. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Pellegrino encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, antes convocando os senhores membros para participar de reunião ordinária deliberativa, a ocorrer na próxima quarta-feira, dia 10 de julho, às 10h, neste plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Nelson Pellegrino, Presidente, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-