COMISSÃO DE EDUCAÇAO

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2013

Às dez horas e dezessete minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Chico Alencar, Costa Ferreira, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Newton Lima, Nilmário Miranda, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Severino Ninho, Valadares Filho e Weverton Rocha - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aline Corrêa, Celso Jacob, Fátima Bezerra, George Hilton, João Bittar, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Reginaldo Lopes. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima sétima reunião ordinária deliberativa, realizada em doze de junho, e da décima oitava, décima nona e vigésima reuniões ordinárias de Audiência Pública, realizadas em treze, dezoito e vinte e cinco de junho, respectivamente.  O Deputado Costa Ferreira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de 12 de junho a 02 de julho do corrente: correspondência da UNDIME à relatora do PL 3688/2000 - Dep. Keiko Ota, manifestando preocupação pela aprovação do substitutivo ao Projeto e sugerindo a manutenção do texto original aprovado na Câmara dos Deputados; Ofício nº 130/2013, do CONSED, que solicita a não aprovação do PL 3688/2000 no seu formato atual e sugere a instalação de equipes multidisciplinares; Ofício nº 369/2013, da Câmara Municipal de Suzano/SP, que encaminha cópia da Moção Nº 19/2013, de autoria do Ver. Said Raful Neto, aprovada em 29/05/2013, que apoia o PL 3734/2012 que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública”. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 292/13 - dos Srs. Izalci e Nilson Leitão - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e Senhor Marcos Antonio de Oliveira - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) para discussão acerca da reestruturação e expansão das universidades federais e da educação profissional e tecnológica da rede federal no País".  Encaminhou o Requerimento o Deputado Izalci. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 293/13 - do Sr. Celso Jacob - (REQ 149/2012) - que "requer seja incluído ao Requerimento de Audiência Pública, aprovado nesta Comissão de nº 149/2012, membros da Comissão de Regulamentação da Quiropraxia no Brasil e representante do Ministério da Educação". O Deputado Glauber Braga subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 294/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre “A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DISLEXIA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE". O Deputado Izalci subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: Pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688/2000. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 08/05/2013. Dando prosseguimento à discussão iniciada em 08/05/2013, fez uso da palavra a Deputada Keiko Ota, relatora, e os deputados Glauber Braga, Francisco Praciano, Waldenor Pereira, Damião Feliciano, Costa Ferreira, Nilson Pinto, Stepan Nercessian, Izalci, Iara Bernardi, Chico Alencar, Lelo Coimbra, Angelo Vanhoni, Waldir Maranhão, Professor Sérgio de Oliveira, Artur Bruno, Major Fábio, Weverton Rocha, Alice Portugal, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Eurico Júnior e Paulo Rubem Santiago. Não havendo consenso para votação da matéria, o Deputado Artur Bruno sugeriu que se suspendesse a reunião por cinco minutos para que se chegasse a um acordo. Usaram da palavra os Deputados Glauber Braga e Stepan Nercessian. A reunião não foi suspensa. O Presidente declarou encerrada a discussão e passou ao processo de votação. Informou que havia sobre a Mesa um requerimento do Deputado Artur Bruno para que a votação do parecer se desse pelo processo nominal. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente procedeu à chamada nominal do Parecer da Relatora. Votaram favoravelmente ao parecer da relatora os Deputados Professor Sérgio de Oliveira, Izalci, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty, Chico Alencar, Glauber Braga, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Stepan Nercessian e Costa Ferreira. Votaram contrariamente ao parecer os Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Pedro Uczai, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra, Waldenor Pereira, Alice Portugal, Iara Bernardi, Leonardo Monteiro e Jean Wyllys. Absteve-se de votar o Deputado Paulo Rubem Santiago. Concluída a chamada nominal, o Deputado Stepan Nercessian solicitou ao Presidente que declarasse encerrada a votação uma vez que os votos não poderiam ser apurados sem o cumprimento desta formalidade. O Deputado Paulo Rubem Santiago sugeriu que, antes da proclamação do resultado, a relatora retirasse o projeto de pauta para a realização de um acordo. O Presidente informou que não seria possível naquele estágio da votação. O Presidente declarou encerrada a votação e informou que foram apurados dez votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Constatado o empate da votação, houve um tumulto no recinto, uma vez que havia entendimentos diversos sobre a interpretação do resultado. Usaram da palavra os deputados Stepan Nercessian, Glauber Braga, Angelo Vanhoni, Paulo Rubem Santiago, Izalci, Chico Alencar, Keiko Ota e Lelo Comibra.  O presidente considerou que o Regimento Interno da Casa prevê, no âmbito das comissões, que em caso de empate, deve prevalecer o voto do relator. Considerou também que a relatora não votou no processo nominal por ser membro suplente da Comissão, em vaga do PSB, e os dois membros titulares dessas vagas, deputados Glauber Braga e Leopoldo Meyer, votaram favoravelmente ao parecer.   O deputado Glauber Braga questionou se, na qualidade de titular, poderia abrir mão do seu voto para que a relatora pudesse se manifestar. O presidente afirmou que não seria possível, uma vez que já havia declarado encerrada a votação. A deputada Keiko Ota disse solicitou que ficasse registrado em ata que seu voto era “sim”, favorável ao parecer. Os deputados Chico Alencar e Alice Portugal ponderaram que as deliberações da comissão sempre se deram de forma consensual e propuseram que até a semana seguinte se tentasse construir um consenso sobre o caso. O presidente considerou a proposta razoável e informou que, por se tratar de um caso de extrema complexidade e polêmica, não correria o risco de tomar uma decisão que desrespeitasse o regimento. Desta forma, solicitaria um parecer formal sobre o caso e que a decisão seria informada na reunião seguinte.  O presidente encerrou a reunião às treze horas e dezesseis minutos. O inteiro teor desta reunião será degravado, e as notas taquigráficas passarão a integrar este documento. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.