CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368, DE 2009, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMPLIANDO O PRAZO EM QUE A UNIÃO DEVERÁ DESTINAR ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/07/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública


Tema: Discussão sobre a PEC 368/09 e apensadas

Convidados:

  • Sr. Demetrios Christofidis, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (confirmado);

  • Paulo Liberato, representante da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (confirmado).

    Autor do Requerimento: Deputado Assis Carvalho (PT/PI)


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "Requer a realização de Reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos".