ATA DA 30ª REUNIÃO
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2013.

 

Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia três de julho de dois mil e treze, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Jean Wyllys, Liliam Sá, Arnaldo Jordy, Geraldo Resende, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Luiz Couto, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Benedet e Rosinha da Adefal - TITULARES; Carmen Zanotto, Flavia Morais, Padre Ton e Roberto Britto - SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, Iracema Portella, João Campos, Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Nogueira e Sandra Rosado. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Vigésima Nona Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação do Deputado Luiz Couto. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 127/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que seja convocada a prestar depoimento nesta CPI, a Senhora Marinalva Najane Gomes Ferreira, 22 anos, presa acusada de aliciar menores à prostituição, arquivar fotos de pornografia infantil, cárcere privado de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e vários outros crimes; e convidar a prestar depoimento o Delegado Sylvio Rabello, titular da 8° Delegacia Regional de Policia de Catolé do Rocha-PB, que foi responsável pela operação "Ninfa" da policia civil, a qual levou a prisão de Nerinalva Najane". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 128/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja requisitada à Delegacia de Polícia Civil do Município de Catolé do Rocha/PB, uma cópia do inquérito policial que investigou e prendeu a Senhora Marinalva Najane, de 22 anos, acusada de aliciar menores a prostituição, arquivar fotos de pornografia infantil, cárcere privado de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e vários outros crimes". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 129/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer seja requisitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cópia do processo, mesmo que em segredo de justiça, do caso de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes, conhecido como "Meninas de Guarus", ocorrido na cidade de Campos dos Goytacazes". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 130/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer seja convocada a Sra. Odisséia Carvalho, ex-vereadora da Cidade de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, que declarou em audiência pública que discutiu o caso "Meninas de Guarus" que ainda existe na cidade uma rede de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes que precisa ser desbaratada". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 131/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer seja convocado o Sr. Leílson Rocha da Silva, que foi preso em 2009 e solto em março de 2012, suspeito de participar do caso de pedofilia e exploração sexual ocorrido na cidade de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, no bairro Santa Rosa, que ficou conhecido como "Meninas de Guarus"". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 132/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja realizada diligência, para que sejam averiguadas denúncias de aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, antes informando sobre as próximas diligências a serem realizadas nos Estados de Minas Gerais, Amazonas e Rio de Janeiro. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.