ATA
DA 30ª REUNIÃO
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2013.
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Às dezesseis
horas e trinta e quatro minutos do dia três de julho de dois mil e treze,
no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se
ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar
denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e
adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Jean Wyllys, Liliam Sá, Arnaldo
Jordy, Geraldo Resende, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Luiz
Couto, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Benedet e Rosinha da Adefal -
TITULARES; Carmen Zanotto, Flavia Morais, Padre Ton e Roberto Britto -
SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dalva
Figueiredo, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, Iracema Portella, João Campos,
Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Paulo Rubem Santiago, Professora
Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Nogueira e Sandra Rosado.
ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias da ata da Vigésima Nona Reunião a todos os membros presentes, foi
dispensada sua leitura por solicitação do Deputado Luiz Couto. Em votação,
a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de
Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 127/13 - do
Sr. Luiz Couto - que "requer que seja convocada a prestar depoimento nesta
CPI, a Senhora Marinalva Najane Gomes Ferreira, 22 anos, presa acusada de
aliciar menores à prostituição, arquivar fotos de pornografia infantil,
cárcere privado de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e
vários outros crimes; e convidar a prestar depoimento o Delegado Sylvio
Rabello, titular da 8° Delegacia Regional de Policia de Catolé do
Rocha-PB, que foi responsável pela operação "Ninfa" da policia civil, a
qual levou a prisão de Nerinalva Najane". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 128/13
- do Sr. Luiz Couto - que "requer seja requisitada à Delegacia de
Polícia Civil do Município de Catolé do Rocha/PB, uma cópia do inquérito
policial que investigou e prendeu a Senhora Marinalva Najane, de 22 anos,
acusada de aliciar menores a prostituição, arquivar fotos de pornografia
infantil, cárcere privado de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de
armas e vários outros crimes". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 129/13
- da Sra. Liliam Sá - que "requer seja requisitado ao Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, cópia do processo, mesmo que em
segredo de justiça, do caso de pedofilia e exploração sexual de crianças e
adolescentes, conhecido como "Meninas de Guarus", ocorrido na cidade de
Campos dos Goytacazes". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 130/13
- da Sra. Liliam Sá - que "requer seja convocada a Sra. Odisséia
Carvalho, ex-vereadora da Cidade de Campos dos Goytacazes - Rio de
Janeiro, que declarou em audiência pública que discutiu o caso "Meninas de
Guarus" que ainda existe na cidade uma rede de pedofilia e exploração
sexual de crianças e adolescentes que precisa ser desbaratada".
APROVADO. 5)
REQUERIMENTO Nº 131/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer seja
convocado o Sr. Leílson Rocha da Silva, que foi preso em 2009 e solto em
março de 2012, suspeito de participar do caso de pedofilia e exploração
sexual ocorrido na cidade de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, no
bairro Santa Rosa, que ficou conhecido como "Meninas de Guarus"".
APROVADO. 6)
REQUERIMENTO Nº 132/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que
seja realizada diligência, para que sejam averiguadas denúncias de aumento
da exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará".
APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a
Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou
a reunião às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, antes informando
sobre as próximas diligências a serem realizadas nos Estados de Minas
Gerais, Amazonas e Rio de Janeiro. A reunião foi gravada e as notas
taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a
presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu
______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika
Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |