Às dezesseis horas e oito minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Flávia Morais - Presidente; Reinaldo Azambuja e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Assis Carvalho - Relator; Alberto Filho, Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Fernando Ferro, João Ananias, Júlio Cesar, Leonardo Gadelha, Magda Mofatto, Nilson Leitão e Valtenir Pereira - Titulares; Arnon Bezerra, Efraim Filho, Erika Kokay, Fabio Trad, Heuler Cruvinel, Policarpo e Toninho Pinheiro – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Bezerra, Homero Pereira, Laercio Oliveira, Leandro Vilela, Marçal Filho, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Vander Loubet e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 2ª Reunião – Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada em 12 de junho de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnon Bezerra. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: a Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão: 1) Memo nº 018/2013 – GDLV, que apresenta escusas pela ausência do Deputado Leandro Vilela à reunião de doze de junho do corrente, por estar participando de evento em seu Estado; 2) Mem. Nº 168/2013/CONLE, que trata da indicação do Consultor Rodrigo Hermeto Corrêa Dollabela para prestar assessoramento a esta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro de Trabalho. Com a palavra, o Deputado Assis Carvalho, Relator da Comissão, apresentou o Roteiro de Trabalho, subscrito pela Deputada Flávia Morais, e acrescentou como convidado para os debates o Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Submetido à discussão, o Deputado Arnon Bezerra sugeriu convidar para os debates os Secretários de Desenvolvimento Agrário dos Estados, representante do Banco do Brasil S/A e os Presidentes das Associações dos Municípios das Unidades da Federação relacionadas às PECs em discussão. Consultado, o Relator acatou as propostas. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão dos convidados sugeridos.  B - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste". Com a palavra, o Autor incluiu como convidados os Presidentes do Banco do Brasil S/A e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Em discussão, a Presidente sugeriu fossem solicitadas informações prévias à audiência ao Ministério da Integração Nacional, para subsidiar a discussão. O Relator, por sua vez, propôs fossem solicitadas informações também à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com o mesmo objetivo. Em votação, o Requerimento foi aprovado com as sugestões apresentadas. Na sequência, por ser autora do próximo item da pauta, a Deputada Flávia Morais convidou o Deputado Assis Carvalho para assumir a presidência, que anunciou a discussão da seguinte proposição: 2) REQUERIMENTO Nº 2/13 - da Sra. Flávia Morais - que "Requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste". Defendido pela autora, o Requerimento foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado. Ato contínuo, a Deputada Flávia Morais reassumiu a presidência e anunciou a discussão do próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "Requer sejam convidados o Senhor FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste". Submetido à discussão, o Autor defendeu o requerimento. Com a palavra, o Relator considerou importante que a PEC em discussão inclua outras obrigações para a União, como a de oferecer condições objetivas de irrigação, a exemplo da integração de Bacias. O Deputado Arnon Bezerra propôs incluir como palestrante o Senhor Hypérides Macedo, ex-Secretário de Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional e Conselheiro Consultivo do Ministério da Integração Nacional. A Presidente sugeriu alterar o tema da audiência para: discutir a PEC 368/2009 e apensadas, com ênfase na integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste. Acatadas as sugestões pelo Autor, o Requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado. Por fim, a Presidente pediu apoio aos membros no cumprimento do cronograma de trabalho apresentado pelo Relator, tendo em vista a necessidade de aprovar a PEC antes do encerramento do prazo de vinte e cinco anos em vigor no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ademais, ressaltou a importância de incluir entre os convidados para os debates autoridades da Região Norte, que justificariam as razões de inseri-la como destinatária de recursos para a irrigação, objeto das PEC nº 46/11, apensada à de nº 368/09. Com a palavra, o Relator defendeu que um dos encontros regionais a serem realizados no Nordeste para debater a PEC abranja os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão e o outro, os de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia. A esse respeito, pleiteou que, por questões geográficas, o primeiro ocorra no Piauí e que, em relação ao segundo, os membros dos respectivos Estados escolham um deles para a realização do evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária – audiência pública e deliberativa, para o dia dez de julho, às quatorze horas, em local a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx