54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

Realizada em 3 de julho de 2013.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ângelo Agnolin - Presidente; Marcelo Matos - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Carlos Roberto, Edson Pimenta, João Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling, Renzo Braz, Ronaldo Zulke, Rosinha da Adefal, Valdivino de Oliveira e Walter Tosta - Titulares; Afonso Florence, Carlos Brandão, Dr. Ubiali, Fernando Torres, Guilherme Campos, Jânio Natal, Júlio Delgado, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza e Sebastião Bala Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bohn Gass, Luiza Erundina e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Augusto Maia, Renan Filho, Sueli Vidigal e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública, da décima sexta Reunião Ordinária Deliberativa e da décima sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias dezoito, dezenove e vinte de junho de dois mil e treze, respectivamente. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, a leitura das Atas foram dispensadas. Não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas propor modificações e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o senhor Presidente deu conhecimento acerca do convite do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, senhor Paulo Skaf, e do Presidente do Conselho Superior de Economia, órgão técnico da Fiesp, senhor Antônio Delfin Netto, ao presidente desta Comissão, para participar como convidado especial das reuniões do Conselho Superior de Economia, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsem. As reuniões ocorrerão nos dias doze de agosto e nove de setembro, na Avenida Paulista, n.º 1313, São Paulo. Submetido à votação, o convite foi aprovado. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 (item 13 da pauta) - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013). RELATOR: Deputado Renato Molling. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Tosta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.042/11 (item 10 da pauta) - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". RELATOR: Deputado Walter Tosta. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Ubiali. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 (item 2 da pauta) - do Senador Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007 e PL 4715/2012). Explicação da ementa: Reduzindo para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover. RELATOR: Deputado Antonio Balhmann. PARECER: Reformulado, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6130/2005, PL 296/2007 e do PL 4715/2012, apensados. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/04/2013. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.007/11 (item 11 da pauta) - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados". RELATOR: Deputado Vinicius Gurgel. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. Neste momento, o senhor Presidente, Deputado Ângelo Agnolin, informou a presença do Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, e solicitou a anuência dos membros presentes para que o Secretário pudesse participar da discussão sobre o Projeto de Lei nº 4.685/12 e deu conhecimento acerca do requerimento do senhor Deputado Afonso Florence, nos termos do art. 50, §1° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para a apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.685/12, item quatorze da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.685/12 (item 14 da pauta) - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". RELATOR: Deputado Afonso Florence. PARECER: pela aprovação. Neste momento, o senhor Paulo Singer teceu algumas considerações sobre o tema do Projeto de Lei. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Renato Molling (PP-RS), Ângelo Agnolin (PDT-TO), João Maia (PR-RN), Antonio Balhmann (PSB-CE), Ronaldo Zulke (PT-RS), Luiza Erundina (PSB-SP) e Afonso Florence (PT-BA). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 (item 15 da pauta) - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores". RELATOR: Deputado João Maia. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator, por duas Reuniões. Neste momento, o Presidente Ângelo Agnolin passa a condução dos trabalhos ao Deputado João Maia. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 (item 12 da pauta) - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Edson Pimenta. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 05/12/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. Neste momento, o Deputado Miguel Corrêa solicitou a palavra, pela ordem, e pediu inclusão dos senhores Hécliton Santini Henriques, Presidente da IBMG, do senhor Ricardo Barbosa, Diretor da H. Stern do Rio de Janeiro e da senhora Carla Pinheiro, Presidente da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro – Ajorio, como palestrantes da Audiência Pública, aprovada pelo requerimento nº 101/2013, que discutirá “a possibilidade de desoneração da folha e redução do IPI para o setor de gemas e joias”.  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.493/12 (item 8 da pauta) - do Sr. Marcon - que "altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado". RELATOR: Deputado Valdivino de Oliveira. PARECER: Reformulado pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Ronaldo Zulke, em 12/06/2013. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 01/07/2013. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Miguel Corrêa. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 872/13 (item 1 da pauta) - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010". RELATOR: Deputado Miguel Corrêa. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discuti-lo e submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/12 (item 3 da pauta) - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 12.663, de 2012. RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Roberto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.182/12 (item 4 da pauta) - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações". Explicação da ementa: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações. RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados João Maia (PR-RN) e Dr. Ubiali (PSB-SP).Vista concedida ao Deputado João Maia. Neste momento, a condução dos trabalhos é retomada pelo Presidente, Ângelo Agnolin. 12-  PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 (item 5 da pauta) - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apresentação de requerimento, em Plenário, de mudança de despacho para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. 13 - PROJETO DE LEI Nº 419/11 (item 6 da pauta)- do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para consumo" (Apensado: PL 1932/2011). Explicação da ementa: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias. RELATOR: Deputado José Augusto Maia. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1.932/2011, apensado, com emendas. Vista ao Deputado José Augusto Maia, em 10/08/2011. O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 17/08/2011. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.434/11 (item 7 da pauta) - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam". RELATOR: Deputado Renan Filho. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 (item 9 da pauta) - do Sr. Jorginho Mello - que "proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". RELATOR: Deputado Mandetta. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali (PSB-SP), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Mandetta (DEM-MS). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, Ângelo Agnolin, encerrou a presente reunião às doze horas e vinte e nove minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião de Audiência Pública sobre "Esclarecimentos sobre as obras na região portuária na cidade do Rio de Janeiro, em especial sobre o projeto de construção do píer", objeto do requerimento n.º 111/13, a se realizar no dia nove de julho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ângelo Agnolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.