Às dez horas e vinte e sete minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Sérgio Moraes - Presidente; Walney Rocha e Flaviano Melo - Vice-Presidentes; Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, José Nunes, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto e Weverton Rocha - Titulares; Dr. Jorge Silva, Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, João Leão, João Paulo Lima, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Padovani, Rosane Ferreira e William Dib - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes, Mauro Mariani, Paulo Ferreira, Rubens Otoni e Wilson Filho.Justificou a ausência o Deputado Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/13 - do Sr. João Paulo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público nas capitais brasileiras. (Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público nas metrópoles brasileiras, com a presença de um representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU, um representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, um representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, um representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste - FETRONOR, e um representante do Transporte Complementar)". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS), DEP. WILLIAM DIB (PSDB-SP), DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA) E DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Municípios atingidos pelos deslizamentos de encostas de janeiro de 2011". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana". RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBERTO FILHO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.370/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL 3376/2012, PL 3447/2012, PL 3507/2012, PL 4102/2012, PL 4944/2013 (Apensado: PL 5202/2013) e PL 5145/2013) RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.370/12, e dos PL's nºs 3.376/12, 3.447/12, 3.507/12, 4.102/12, 4.944/13, 5.145/13 e 5.202/13, apensados, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO WALNEY ROCHA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.692/12 - do Sr. José Humberto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências" para permitir como beneficiários pessoas incluídas em cadastro de inadimplentes ou de proteção ao crédito". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/12 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALNEY ROCHA (PTB-RJ), DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS), DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. ADRIAN (PMDB-RJ) E DEP. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE).RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO JOÃO PAULO LIMA. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.