CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 121, DE 11-7- 2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-NONA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA,
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2013

Às catorze horas e quarenta e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em conjunto com a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados da CFFC: Edinho Bez (presidente) – titular; e Waldenor Pereira – suplente; da CE: Costa Ferreira, Izalci, Paulo Rubem Santiago, Professor Sérgio de Oliveira, Waldenor Pereira – titulares, Eduardo Barbosa, Espiridião Amin, Iara Bernardi, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro e Margarida Salomão – suplentes; da CCTCI: Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Bittar, Luciana Santos, Margarida Salomão, Newton Lima, Oliveira Filho, Sandro Alex, Silas Câmara – titulares; Costa Ferreira, Izalci; Josué Bengtson, Nilda Gondim, Pastor Eurico, Walter Ihoshi – suplentes; não-membros: Otavio Leite e Ricardo Arruda. Deixaram de comparecer os titulares da CFFC: Ademir Camilo, Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Hugo Motta, Ilário Marques, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuel Rosa Neca, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater acerca da cartilha publicada pela CGU – Coletânea de Entendimentos - Gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, objeto dos Requerimentos 410/2013-CFFC, do deputado Vanderlei Macris; 228/2013-CE, do deputado Izalci; 172/2013-CCTCI, dos deputados Antonio Imbassahy e Otavio Leite, subscrito pelos deputados Bruno Araújo, Jorge Bittar, Miro Teixeira e Newton Lima; e 165/2013-CCTCI, do deputado Sibá Machado, subscrito pelo deputado Jorge Bittar. O presidente convidou para tomar assento à mesa os deputados Izalci e Jorge Bittar, representando respectivamente os presidentes da Comissão de Educação e da Comissão de Ciência e Tecnologia e de Informação; e para formar a primeira a mesa de expositores, os Srs. Francisco Eduardo de Holanda Bessa – assessor especial de Controle Interno do MEC; Carlos Higino Ribeiro de Alencar, secretário-executivo da CGU; e Marcelo Bemerguy, secretário da SecexEduc do TCU. Formada a primeira mesa, o presidente passou a palavra aos representantes do MEC, da CGU e do TCU, que fizeram suas exposições iniciais, todos em defesa da cartilha da CGU como instrumento de orientação aos gestores, aberto a críticas e eventuais alterações. Durante as exposições assumiu a presidência o deputado Izalci. Para formar a segunda mesa de expositores foram convidados os Srs. Maria Fernanda Bittencourt, coordenadora de Planejamento e Orçamento das IFES – Sesu/MEC; Luiz Pinguelli Rosa, diretor da COPPE/UFRJ; Beatriz de Bulhões Mossri, assessora especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC; e, atendendo ao pedido do deputado, o Sr. Gustavo Henrique Sousa presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, que não constava da lista de convidados. Os convidados fizeram suas explanações iniciais, fazendo críticas à cartilha da CGU, por omissão, desatualização ou interpretação restritiva das normas, bem como ao excesso de burocratização para a gestão de recursos pelas fundações universitárias. Passando ao debate, fizeram uso da palavra os deputados Otávio Leite e Izalci, autores de requerimento da audiência; e, seguindo a lista de oradores inscritos, os deputados Paulo Rubem Santiago, Jorge Bittar, Margarida Salomão e Waldenor Pereira. Os oradores fizeram comentários e questionamentos aos expositores e defenderam alterações na legislação visando a desburocratizar a liberação e gestão dos recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico. Ressaltaram, porém a importância dos órgãos de fiscalização e controle para que se evite eventual mau uso desses recursos. Com a palavra, os convidados prestaram os esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e quatro minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx