COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2013

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos, João Pizzolatti e Luiz Sérgio (vice-presidentes), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Ilário Marques, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wolney Queiroz – titulares; Akira Otsubo, Aníbal Gomes, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Manoel Salviano, Marçal Filho, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Waldenor Pereira e Washington Reis – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares  Hugo Motta, Manuel Rosa Neca e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima-sétima e da décima-oitava reuniões da Comissão, realizadas respectivamente nos dias doze e vinte e sete de junho passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Siraque. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de doze de junho a dois de julho, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O presidente também informou os deputados sobre o andamento das atividades do grupo de trabalho das telecomunicações criado pela CFFC e pela Cindra, com representantes do governo e das operadoras de telefonia. ORDEM DO DIA: 1 – RELATÓRIO Nº 2/13, do Sr. Marcelo Matos (REQ 3/2011), que "apresenta o relatório das atividades de 2012 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016".  O autor fez um resumo do relatório. O deputado Carlos Brandão solicitou vista do relatório, concedida pelo presidente.  2 – REQUERIMENTO Nº 454/13, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que sejam convidados a Sra. Miriam Belchior, ministra de Estado do Planejamento, o Sr. Guido Mantega, ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, secretário do Tesouro Nacional e o Sr. José Jorge, ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, para expor acerca da reportagem publicada em 29/05/2013 no sitio do jornal Gazeta do Povo", sobre ressalvas do TCU às contas do Governo Federal relativas ao ano de 2012. O autor defendeu a aprovação do requerimento. O deputado Vanderlei Siraque manifestou-se contrariamente ao convite para audiência pública e sugeriu a alteração do requerimento para pedido de informação, e o deputado Luiz Sérgio sugeriu que se convidasse apenas o ministro-relator do TCU, sugestões rejeitadas pelo autor. Também se manifestaram, pela rejeição do requerimento, o deputado Edson Santos; pela aprovação os deputados Vanderlei Macris, Carlos Brandão e João Pizzolati. Em votação, o requerimento foi aprovado por maioria. 3 – REQUERIMENTO Nº 467/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação da Exma. ministra da secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, e do Exmo. ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, para prestarem informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional". O autor defendeu a aprovação do requerimento, com alteração, mantendo a convocação apenas à ministra Ideli Salvatti. O deputado Fernando Francischini apoiou o requerimento e solicitou sua subscrição, concedida pelo autor. Os deputados Eduardo Cunha e Manuela D’ávila apelaram ao autor que transformasse a convocação em convite, comprometendo-se à apoiarem uma convocação futura, caso a ministra não atenda ao convite. O autor acatou a proposta, mas estabelecendo um prazo de trinta dias para o atendimento do convite pela ministra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade na forma acordada, com convite apenas à ministra Ideli Salvatti. 4 – REQUERIMENTO Nº 468/13, do Sr. Paulo Feijó, que "requer a realização de audiência pública para ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, e representantes classistas dos segmentos ferroviários, para prestarem esclarecimentos sobre a fiscalização dos contratos de concessão e de arrendamento dos bens cedidos às concessionárias do serviço do transporte ferroviário de cargas". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Luiz Sérgio. 5 – REQUERIMENTO Nº 469/13, do Sr. Edinho Bez, que "requer sejam convidados a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as ONGs "Contas Abertas" e "Transparência Brasil" para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado pro unanimidade. Reassumiu a presidência o deputado Edinho Bez. 6 – REQUERIMENTO Nº 470/13, do Sr. Fernando Francischini (PFC 35/2011), que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda já prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376-BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do deputado Jorge Boeira". O autor defendeu a aprovação do requerimento, solicitando a inclusão das Federações de Agricultura de Santa Catarina e do Paraná, além da  empresa Arteris S.A. Atendendo à sugestão do deputado Edinho Bez, incluiu também representantes das prefeituras municipais de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José, todas no Estado de Santa Catarina. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade com as inclusões acordadas. O presidente informou que encerraria a reunião, sem deliberação do restante da pauta, devido à necessidade de dar início à audiência publica marcada para as onze horas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente solicitou aos deputados que permanecessem em plenário para participarem da audiência pública sobre defeitos graves em obras do PAC, apontados por auditoria do TCU, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 12/06/2013 a 02/07/2013   Lista a ser distribuída na reunião de  03/07/2013
RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
12/06/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 654-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1312/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. TC 012.693/2009-9, sobre auditoria realizada visando aferir a governança das agências reguladoras de infraestrutura, solicitada pelo REQ n. 156/2009.
12/06/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 720-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1385/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. TC 012.544/2011-6, sobre auditoria realizada pela SecobEnergia nas obras de prolongamento da Av. Prudente de Morais, em Natal/RN, no âmbito da Fiscobras 2011. Empreendimento incluído na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
12/06/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 676-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1302/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. TC 000.660/2013-2, sobre auditoria nas obras e serviços de adequação e reforma do Armazém 7 do Porto de Recife, com instalação do terminal marítimo de passageiros, a custos até então pactuados de R$ 28.075.606,21, sob responsabilidade do Porto de Recife S.A. Empreendimento incluído na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
12/06/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 712-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1384/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. TC 006.669/2013-1, sobre acompanhamento realizado pela SecexFazenda, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamento e desembolso, por parte da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato n. 319.197-16/10, para as obras do VLT Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza-CE. Empreendimento incluído na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
12/06/2013	Liderança do Democratas Dep. Ronaldo Caiado Líder	Ofício n. 167-L-Democratas/13, que comunica o desligamento do Dep. Ronaldo Caiado como membro titular desta Comissão.
12/06/2013	Liderança do Democratas Dep. Ronaldo Caiado Líder	Ofício n. 170-L-Democratas/13, que comunica a indicação do Dep. Ronaldo Caiado como membro titular desta Comissão.
18/06/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 632-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Relatório e do Voto elaborados sobre as Contas da Presidente da República, relativas ao exercício de 2012, em meio físico e digital, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo aprovado pelo plenário daquele Tribunal.
19/06/2013	Tribunal de Contas da União Min. Aroldo Cedraz Presidente, em exercício	Aviso n. 1147-GP/TCU, que registra o recebimento do Ofício n. 221/2013/CFFC-P, ao tempo em que comunica que a auditoria solicitada no REQ n. 455/2013 foi autuada como Processo TC n. 016.536/2013/4.
02/07/2013	Primeira Secretaria da CD Dep. Marcio Bittar	Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 564/13 que encaminha cópias do Aviso nº 204/MF, de 28/6/2013, do Ministério da Fazenda, e da Nota nº 447/COGER/STN da Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao RIC 3038/2013, de autoria da CFFC.
02/07/2013	Gabinete Dep. Edio Lopes	Ofício n. 071/2013-GABDEL, comunicando não ter localizado os autos da PFC n. 47/2011 que se encontrava em seu gabinete, ao tempo em que solicita seja feita a sua reconstituição.
02/07/2013	Presidência da CD Dep. Henrique Eduardo Alves Presidente	Of. N. 1320/2013/SGM/P, que informa à esta Comissão que a providência solicitada no Requerimento n. 456/2013 é de competência da própria Comissão, que poderá exercê-la diretamente ou por intermédio do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 32, XI, "f", do RICD.