Às dezesseis horas e quatro minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Vice-Presidente; Alceu Collares, Aldir Cabral, Aldo Arantes, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Gerson Peres, Inaldo Leitão, José Dirceu, José Roberto Batochio, Luciano Bivar, Moroni Torgan, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Regis Cavalcante, Renato Vianna e Vicente Arruda - Titulares; Átila Lins, Bispo Wanderval, Bonifácio de Andrada, Cleonâncio Fonseca, Djalma Paes, Dr. Rosinha, Edir Oliveira, Fernando Coruja, Gilmar Machado, Jair Bolsonaro, Luis Barbosa, Mauro Benevides, Professor Luizinho e Waldir Pires - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Asdrubal Bentes, Augusto Farias, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Igor Avelino, José Antonio Almeida, José Genoíno, Léo Alcântara, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Robson Tuma, Roland Lavigne, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da qüinquagésima primeira reunião ordinária e da qüinquagésima segunda reunião extraordinária, realizadas no dia onze de dezembro de dois mil e dois. O Deputado José Roberto Batochio requereu dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 7.189/02 - do Poder Executivo - (MSC 763/2002) - que "dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. O Deputado José Roberto Batochio procedeu à leitura da Redação Final. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. O Senhor Presidente informou ao Plenário que, caso algum Projeto constante da convocação chegasse a esta Comissão até amanhã, haveria reunião para deliberar acerca da matéria. Todavia, como esta poderia ser a última reunião da sessão legislativa, o Senhor Presidente submeteu esta Ata à apreciação do Plenário da Comissão. O Deputado José Roberto Batochio requereu dispensa da leitura da Ata, que estava disponível em rede para os Deputados. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.