Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Danilo Forte, Erika Kokay, Gorete Pereira, Jefferson Campos, Jô Moraes, Liliam Sá, Luiz de Deus, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Colbert Martins, Dr. Paulo César, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Osmar Terra e Pedro Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 36ª e 37ª reuniões, realizadas nos dias vinte e cinco; e vinte e seis de junho de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente declarou a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir o tema da Violência contra a Mulher, por mais cento e vinte dias. Em seguida,  Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Rubem Santiago para o Projeto de Lei nº 3.488, de 2012, item 47 da pauta; e 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim para o Projeto de Lei nº 4.053, de 2012, item 50 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Na sequência, o Senhor Deputado colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 2.385, de 2007, item 21 da pauta; e Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva para o Projeto de Lei nº 2.759, de 2011, item 43 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 389/13 - do Sr. João Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença da Ministra IDELI SALVATTI - Ministra das Relações Institucionais e dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde,- Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Dr. WILSON DUARTE ALECRIM - Presidente Nacional de Secretários de Saúde, Dr. ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para debater questões relacionadas à criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com grandes serviços prestados à comunidade". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 392/13 - dos Srs. Eleuses Paiva e Mandetta - que " Requer a realização de Audiência Pública convocando o Sr. ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para explicar quais serão os critérios implementados para a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil". Manifestaram-se os Senhores Deputados Mandetta, Rogério Carvalho, Eleuses Paiva, Paulo Rubem Santiago Marcus Pestana, Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Alexandre Roso, Luiz de Deus, Carmen Zanotto e João Ananias.  PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 393/13 - dos Srs. Eleuses Paiva e Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a entrada de médicos cubanos e de outras nacionalidades sem avaliação do conhecimento (REVALIDA)". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, CARMEN ZANOTTO E LÍLIAM SÁ SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 394/13 - dos Srs. Eleuses Paiva e Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública convocando o Sr. ministro Alexandre Padilha, para explicar a perda de R$ 17 bilhões durante o exercício de 2012, que deveriam ser utilizados no setor da saúde". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 395/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n°s 3.471, de 2012, que "concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares em fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o fundo Nacional de Saúde" e o Projeto de Lei nº 5.813, de 2013, apensado. Manifestaram-se os Senhores Deputados Carmen Zanotto, Geraldo Resende, Mandetta, Liliam Sá, Nilda Gondim, Benedita da Silva e Eleuses Paiva.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI     APROVADO. OS DEPUTADOS MANDETTA, GERALDO RESENDE, NILDA GONDIM, LÍLIAM SÁ, ELEUSES PAIVA E BENEDITA DA SILVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 396/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada Audiência Pública, nesta comissão, para discutir a cura da dengue, com os cientistas americanos, cuja pesquisa foi publicada na revista cientifica "Virology Journal"". Manifestaram-se os Senhores Deputados Liliam Sá, Benedita da Silva e Eleuses Paiva.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. A DEPUTADA BENEDITA DA SILVA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.114/08 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MANDETTA E SARAIVA FELIPE.  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.019/11 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria as Senhoras Deputadas Benedita da Silva, Rosane Ferreira e Érika Kokay.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". EXPLICACAO DA EMENTA: Conhecido por "vitamina B9". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.385/07 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO.  12 -    PROJETO DE LEI Nº 2.759/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensado: PL 5206/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. JORGE SILVA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.064/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.488/12 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.053/12 - do Sr. Manato - que "acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CSSF, com substitutivo. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Nilda Gondim, Mandetta, Carmen Zanotto.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em seguida, o Senhor Deputado Mandetta solicitou a palavra a fim de elogiar a publicação distribuída em Plenário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Revista de Manguinhos. Manifestaram-se também os Senhores Deputados Saraiva Felipe, João Ananias, Paulo Rubem Santiago, Luiz de Deus e Eleuses Paiva.  ENCERRAMENTO: Às doze hora e trinta e três minutos, o Senhor Presdente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrado os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia quatro, às nove horas e trinta  minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater a sistemática de operacionalização da distribuição de água aos Municípios nordestinos, em estado de calamidade pública, afetados pela estiagem". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.