Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira - Vice-Presidente; Paulo Teixeira - Relator-Geral; Bonifácio de Andrada, Efraim Filho e Hugo Leal - Relator-Parcial; Antonio Bulhões, Esperidião Amin, Felipe Maia, Luiz Carlos, Padre João, Reinaldo Azambuja, Ricardo Berzoini, Sergio Zveiter, Severino Ninho e Vanderlei Siraque - Titulares; Alfredo Kaefer, Danilo Forte, Edson Silva, Gonzaga Patriota, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Marçal Filho, Paes Landim, Ronaldo Fonseca, Sarney Filho, Valtenir Pereira e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jerônimo Goergen. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que norteariam os trabalhos, e que a lista de inscrição para a discussão encontrava-se à disposição na mesa de apoio. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator-Geral. O Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira, que, após render homenagem ao ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro, fez um resumo dos esforços dispendidos, desde que assumiu a relatoria, para equacionar os conflitos relativos ao relatório de seu antecessor e oferecer uma proposta que atendesse às demandas da sociedade de modernização do Código de Processo Civil, mantendo, por outro lado, uma série de conquistas do processo civil brasileiro. Ato contíno, discorreu sobre outras demandas que recebera de parlamentares e sobre as alterações que havia realizado no parecer anteriormente apresentado em decorrência delas. O Deputado Miro Teixeira solicitou ao Relator-Geral o rol das mudanças e a elaboração de um índice do projeto. Na sequência, o Presidente declarou aberta a discussão, concedendo a palavra aos inscritos. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Marchezan Júnior, Alfredo Kaefer, Miro Teixeira, Efraim Filho, Padre João, Reinaldo Azambuja, Moreira Mendes, Severino Ninho, Luiz Carlos e Hugo Leal. Ao longo da discussão, o Relator-Geral respondeu aos questionamentos dos deputados e acatou sugestões. O Deputado Miro Teixeira assumiu momentaneamente a direção dos trabalhos. O Deputado Fabio Trad reassumiu a presidência. O Presidente registrou a presença do advogado e professor da USP Antônio Carlos Marcato, a quem o Relator-Geral agradeceu pela colaboração. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e, acatando proposta do Deputado Efraim Filho sobre destaques, informou que trataria da adequação do mérito destes na reunião do dia seguinte, quando também seria dada oportunidade ao relator-geral para a réplica e seria realizada a votação da matéria. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezoito minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, três de julho, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 8, para a réplica do Relator-Geral e votação da matéria. E, para constar, eu ______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx