Publicado no DSF nº 68, Suplemento C de 17/5/2014, páginas
72 a 73
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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E
FISCALIZAÇÃO |
Ata
da Segunda Reunião de Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da
54ª Legislatura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
realizada em 18 de junho de 2013.
Às
dezesseis horas e dezesseis minutos do dia dezoito de junho do ano de dois mil e
treze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador
LOBÃO FILHO. A reunião foi convocada para a colheita de elementos que venham a
subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLN nº 2/2013 (Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2014), versando sobre o tema "Entraves Burocráticos: Realidade e
Soluções", com os seguintes convidados: Representantes do Tribunal de Contas
da União, da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional de Municípios, e
da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em atendimento
ao Requerimento nº 3/2013-CMO, do
Deputado Danilo Forte (PMDB/CE). Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares:
Andre
Moura, Armando Vergílio, Carlos Magno, Danilo Forte, Efraim Filho, Evandro
Milhomen, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar,
Lourival Mendes, Mandetta, Marçal Filho, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Roberto
Teixeira, Sandro Alex, Severino Ninho, Weliton Prado e Weverton Rocha; dos Senadores Titulares: Eduardo Amorim,
Ivo Cassol, Lídice da Mata, Lobão Filho, Lúcia Vânia e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Afonso Florence,
Alex Canziani, André Zacharow, Carlos Brandão, Dalva Fiqueiredo, Iriny Lopes,
João Dado, Jorge Bittar, Junji Abe, Osvaldo Reis, Raimundo Gomes de Matos,
Ricardo Arruda, Roberto Britto e Valtenir Pereira; do Senador Suplente:
Cícero
Lucena; do Deputado não-membro:
Antonio Imbassahy. ABERTURA: o
Presidente declarou iniciada a reunião, apresentando os membros que compuseram a
mesa: Deputado Danilo Forte
(PMDB/CE), autor do Requerimento nº 03/2013–CMO e Relator do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2014; Sr. Adalberto Santos de Vasconcelos,
Coordenador-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região
Sudeste do Tribunal de Contas da União; Sr. José Carlos Medaglia Filho,
Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Social da
Caixa Econômica Federal; e Sr. André
Amorim Alencar, Técnico da Confederação Nacional de Municípios. Em seguida,
para melhor ordenamento dos trabalhos, comunicou que de acordo com o
estabelecido no art. 256, § 2º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os palestrantes disporão, cada
um, de 20 minutos para fazer a sua exposição, não podendo ser aparteados.
Conforme o estipulado no § 5º do mesmo artigo, os Parlamentares
inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o
assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo
para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. A lista de
debate estava aberta. O Deputado Danilo Forte fez uso da palavra para
considerações iniciais. Como primeiro palestrante, o Sr. Adalberto Santos de
Vasconcelos apresentou a sua explanação, sendo seguido pelo Sr. Adalberto Santos
de Vasconcelos, da CEF, e finalizando, o Sr. André Amorim Alencar, da CNM. Os
debates foram iniciados. O Senador Wilder Morais discutiu o assunto e o Deputado
Valtenir Pereira (PSB/MT), ao comentar o tema em questão, ressaltou as grandes
manifestações que estavam ocorrendo naqueles dias em várias cidades brasileiras
contra o aumento do valor das passagens do transporte público. O Deputado Júlio
César (PSD/PI) apresentou questionamentos e o Deputado Danilo Forte fez uso da
palavra. O Presidente, ao abrir exceção às regras para debate formal, concedeu a
palavra ao público presente. O Sr. Romiro Ribeiro, Consultor de Orçamento da
Câmara dos Deputados fez perguntas ao Técnico da CNM, Sr. André A. Alencar e foi
respondido. O Representante do TCU também respondeu a alguns questionamentos. O
Senador Wilder Morais (DEM/GO) fez réplica ao representante do TCU. O Sr. José
Carlos Medaglia, da CEF respondeu ao Deputado Júlio César, que apresentou
réplica. O Sr. André Alencar, da CNM, fez as considerações finais e apresentou
seus agradecimentos. ENCERRAMENTO:
não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a todos os
presentes na reunião, em especial aos convidados que se prontificaram a
comparecer. A reunião foi encerrada às 18h08. Para constar, eu, Maria do Socorro
de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação,
será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado
Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO. Presidente.
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